Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 28/05/2026 | CUTOSU - Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos - Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente - CUTOSMA | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2026 | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | CUTOSU - Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos - Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente - CUTOSMA | Parecer favorável da comissão |
| 15/04/2026 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | Parecer favorável da comissão |
| 02/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 03/02/2026 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
| 02/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 02/02/2026 | Parlamentar - VEREADOR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |