Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais.
Indexação
Observação