Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis, e dá outras providências.
Indexação
Observação