Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação