Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização da data-base dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Anápolis, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos professores de todos os níveis da Rede Municipal de Ensino, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Anápolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DESENGAVETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 576, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO “CONSTRUINDO SONHOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |