Indicação nº 109 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
109
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Direciona o Programa Linha de Frente para atuar em casos de maus tratos contra animais, prioritariamente em casos de situações de flagrante, e dá outras providências.
Indexação
Observação