Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina
Faggiani de Oliveira.

Moção de Apelo à empresa Equatorial Energia Goiás, na pessoa de seu Presidente, Lener Jayme, diante do reiterado descumprimento dos prazos para análise, aprovação e liberação de sistemas de energia fotovoltaica, causando prejuízos à população e afronta aos direitos dos consumidores.

Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do estado de Goiás Veteranos e aos integrantes Veteranos da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento à dedicação, bravura e relevantes serviços prestados à nação, em caráter complementar às homenagens já destinadas às demais forças de segurança.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação a adoção de providências necessárias visando à adesão do Município de Anápolis ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop, instituído pelo Ministério da Educação.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos para implementação da conversão livre à direita em semáforos no município de Anápolis.

Requer que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando que seja viabilizada a realização de
estudos técnicos e tomada de decisões para melhoria da trafegabilidade da região do bairro Alexandrina, na Avenida Nair Xavier Qd,41,
Lt.L7, nesta urbe, incluindo a instalação de sinaleiro e sinalização de vias".

Requer encaminhamento de oficio, ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência, a construção de uma praça com Academia para Terceira Idade, pista de caminhada e Parque Infantil no Residencial Ipanema.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a adoção de providências voltadas à renovação dos veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino.

Direciona o Programa Linha de Frente para atuar em casos de maus tratos contra animais, prioritariamente em casos de situações de flagrante, e dá outras providências.

Que requer pesar de falecimento do Senhor LINDOMAR ALVES CARNEIRO, ocorrido em 16 de abril de 2026.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a imediata recomposição do quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola Municipal Professora Lena Leão.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja promovida a ampla divulgação da lei da fibromialgia em todas as unidades de saúde, mediante a instalação de placas, emissão de circulares e demais formas de comunicação, visando assegurar a prioridade garantida por lei, nesta cidade.