Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 109 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 109 de 2026
Direciona o Programa Linha de Frente para atuar em casos de maus tratos contra animais, prioritariamente em casos de situações de flagrante, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação