1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2026
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 182
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina à Sra. Lígia Regina
Faggiani de Oliveira.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Moção nº 51 de 2026
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 387
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Moção de Apelo à empresa Equatorial Energia Goiás, na pessoa de seu Presidente, Lener Jayme, diante do reiterado descumprimento dos prazos para análise, aprovação e liberação de sistemas de energia fotovoltaica, causando prejuízos à população e afronta aos direitos dos consumidores.
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Aprovado
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3 - Moção nº 53 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 393
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Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do estado de Goiás Veteranos e aos integrantes Veteranos da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento à dedicação, bravura e relevantes serviços prestados à nação, em caráter complementar às homenagens já destinadas às demais forças de segurança.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 380
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação a adoção de providências necessárias visando à adesão do Município de Anápolis ao Programa Escola Nacional de Hip-Hop, instituído pelo Ministério da Educação.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 385
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos para implementação da conversão livre à direita em semáforos no município de Anápolis.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 386
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Requer que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando que seja viabilizada a realização de
estudos técnicos e tomada de decisões para melhoria da trafegabilidade da região do bairro Alexandrina, na Avenida Nair Xavier Qd,41,
Lt.L7, nesta urbe, incluindo a instalação de sinaleiro e sinalização de vias".
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Aprovado
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7 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Nilson Sousa
Número de Protocolo: 388
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Requer encaminhamento de oficio, ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência, a construção de uma praça com Academia para Terceira Idade, pista de caminhada e Parque Infantil no Residencial Ipanema.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 390
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 392
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a adoção de providências voltadas à renovação dos veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 394
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Direciona o Programa Linha de Frente para atuar em casos de maus tratos contra animais, prioritariamente em casos de situações de flagrante, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Moção nº 54 de 2026
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 398
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Que requer pesar de falecimento do Senhor LINDOMAR ALVES CARNEIRO, ocorrido em 16 de abril de 2026.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 149 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 383
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a imediata recomposição do quadro de cuidadores e profissionais de apoio da Escola Municipal Professora Lena Leão.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 150 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 391
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja promovida a ampla divulgação da lei da fibromialgia em todas as unidades de saúde, mediante a instalação de placas, emissão de circulares e demais formas de comunicação, visando assegurar a prioridade garantida por lei, nesta cidade.
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Aprovado
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