Indicação nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal indicando que seja viabilizada, junto às Secretarias competentes, a implementação da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), destinada a estabelecer protocolos de resgate e cuidado de animais em situações de desastres, emergências ou acidentes no território de Anápolis, em consonância com a Lei Federal n 15.355/2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação