Indicação nº 174 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
174
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que seja promovido estudo visando à alteração da Lei nº 2.274/1995, que regulamenta o transporte escolar urbano no Município de Anápolis, sobretudo quanto ao limite de vida útil dos veículos, a fim de adequá-la à Lei Estadual nº 23.749/2025.
Indexação
Observação