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MOC 23/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:19:36
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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MOC 24/2026 - Moção
Ementa: Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos "Comunicadores por Essência" do município de Anápolis-GO.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:47:40
Autor:
Ananias Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 25/2026 - Moção
Ementa: “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando a presença de profissionais de segurança nas portas das escolas da rede municipal de ensino durante o período de funcionamento das aulas.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 231/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 9:57:39
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 188/2025
Texto Original
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MOC 26/2026 - Moção
Ementa: “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, solicitando a presença de profissionais de segurança nas portas das escolas da rede estadual de ensino em todo o Estado de Goiás durante o período de funcionamento das aulas.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 11:15:47
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada por meio do oficio nº 186/2025
Texto Original
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MOC 27/2026 - Moção
Ementa: Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Antensina Alves de Sant'Anna, em celebração aos seus 100 anos de fundação, reconhecendo sua história, tradição e relevante contribuição para a educação pública e para o desenvolvimento do município de Anápolis, bem como à diretora Catarina Cássia Florêncio da Silva Guedes, pela dedicação e trabalho à frente da instituição.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 11:17:21
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Parlamentar - VEREADOR
Status: Proposição devolvida ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Última Ação: Matéria devolvida ao autor nos termos do art. 133, §1º do Regimento Interno da CMA, posto que com o mesmo teor do Moção de n° 21/2026.
Texto Original
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MOC 28/2026 - Moção
Ementa: Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos ao Sr. José Batista Júnior, em reconhecimento à sua trajetória de vida pública e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento do município de Anápolis.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 241/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:22:23
Autor:
Andreia Rezende
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao cerimonial.
Texto Original
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MOC 29/2026 - Moção
Ementa: "Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao MACH2 SPORT CLUBE, em reconhecimento à sua trajetória histórica, à sua contribuição social e à sua relevância para a comunidade militar e para o Município de Anápolis - GO".
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 249/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:14:09
Autor:
Cleide Hilário
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 30/2026 - Moção
Ementa: Requer encaminhamento de Moção de Aplauso aos Cantores e Artistas Gospel, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, social e espiritual no Município de Anápolis.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 11:27:11
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 31/2026 - Moção
Ementa: Que requer pesar de falecimento da Senhora Andrezza Rigo Pereira, ocorrido em 17 de março de 2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 8:27:00
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Parlamentar - VEREADOR
Status: Proposição devolvida ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Matéria devolvida posto que não consta assinatura dos(as) parlamentares
(Precisa constar 8 assinaturas de Parlamentares)
Texto Original
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MOC 32/2026 - Moção
Ementa: Que requer pesar de falecimento da Senhora Andrezza Rigo Pereira, ocorrido em 17 de março de 2026
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 286/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 12:08:52
Autor:
Jakson Charles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 33/2026 - Moção
Ementa: Moção de aplauso à nova diretoria do Conselho das Associações de Moradores de Anápolis – CONAMA, em reconhecimento à relevância de sua atuação na representação comunitária no município de Anápolis.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 287/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 13:29:16
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 34/2026 - Moção
Ementa: Requer o encaminhamento de Moção de Aplauso em comemoração aos 50 anos do Movimento de Encontro Conjugal de Anápolis (MECA), em reconhecimento à sua relevante atuação religiosa e social, bem como em homenagem às pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento do movimento, incluindo seus atuais e ex-presidentes dirigentes.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 308/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 8:20:41
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Parlamentar - VEREADOR
Status: Proposição devolvida ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Devolvido para verificação de quantitativo de assinaturas de vereadores desta Casa de Leis.
Texto Original
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MOC 35/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO PELO PRIMEIRO ANO À FRENTE DA DIOCESE DE ANÁPOLIS E PELO 16º ANIVERSÁRIO DE CONSAGRAÇÃO EPISCOPAL DE DOM WALDEMAR PASSINI DALBELLO.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 311/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:33:59
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 36/2026 - Moção
Ementa: Requer o encaminhamento de Moção de Aplauso em comemoração aos 50 anos do Movimento de Encontro Conjugal de Anápolis (MECA), em reconhecimento à sua relevante atuação religiosa e social, bem como em homenagem às pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento do movimento, incluindo seus atuais e ex-presidentes dirigentes.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 312/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:51:48
Autor:
Alex Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 37/2026 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso em homenagem ao Dia Internacional da Família, em reconhecimento à importância da família como base da sociedade e ao trabalho desenvolvido pelos homenageados em prol do fortalecimento dos laços familiares.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:53:56
Autor:
João da Luz
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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MOC 38/2026 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos em comemoração ao Dia Municipal do Escotismo, celebrado em 23 de abril, conforme instituído pela Lei Municipal nº 3.960/2018.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 319/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:55:48
Autor:
Jean Carlos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição recebida pelo protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando votação em Plenário
Texto Original
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PELO 171/2025 - Projeto de emenda a Lei Orgânica
Ementa: Da nova redação ao inciso X do Artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 3447/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:29:31
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
05/01/2025 -
Horário: 14:58:21
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, COMPATIBILIZA E PROMOVE ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 13:11:20
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 13:12:18
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 51/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1442/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 19:43:44
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerimento de retirada de pauta - Art. 162
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Plenário para leitura, retornar para a Diretoria Legislativa.
Texto Original
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PLC 63/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 547, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1568/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 8:46:52
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 84/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 85/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, 11 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 110/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 2547/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 18:10:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 111/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE REFERE O ART. 4º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 18 DE MAIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 2618/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 12:42:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 114/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a redação da Lei Complementar nº 279 de 11 de junho de 2012, dispondo sobre a cassação de Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório".
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 2661/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 11:26:50
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 118/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2793/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:26:13
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 121/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Habitacional denominado “Construindo Sonhos” no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 2796/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 18:31:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 140/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Inciso V do Art.3° da Lei Complementar N° 493, de 19 de maio de 2022.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 3070/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 9:54:40
Autor:
Rimet Jules
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 158/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, DA LEI Nº 4.039 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 3366/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 7:49:36
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 182/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANÁPOLIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 3597/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 10:52:37
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 217/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4049/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 8:37:26
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 237/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta os artigos 17-A e 17-B à Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 4263/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:12:32
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Nos termos regimentais, propositura arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 240/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a cobertura
temporária da insuficiência financeira normal e mais contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aportes."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4306/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:41:33
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 242/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2026, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4308/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:43:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 243/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 4309/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:43:46
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 265/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4384/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:36:49
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 266/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 4385/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:37:08
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 300/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4496/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao Prefeito Municipal. Autógrafo de Lei nº 099/25, de 25/09/25.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 302/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4522/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:56:06
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 303/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 4521/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:56:03
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 436/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOSÀ LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRODE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DERENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4963/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 18:11:10
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 437/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4964/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 18:11:20
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 438/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇODE ǪUALǪUER NATUREZA – ISS - PARA A EMPRESACONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4965/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 18:11:32
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 439/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AFETAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4966/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 18:27:56
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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VET 109/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 2483/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 20:01:39
Autor:
Prefeito - prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Oficio encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO O EVENTO CONAAD – CONFERÊNCIA DE ADOLESCENTES DA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 11:31:26
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal do Emprego Apoiado na cidade de Anápolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:33:49
Autor:
Reamilton do Autismo
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa “Emprego Cidadão” voltado para a população em situação de rua e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 13:34:26
Autor:
Policial Federal Suender
Localização Atual: Prefeito Municipal - PRE
Status: Aguardando sanção do prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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