Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 44
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR ANNUAR ALI" - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 4777
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de Anápolis e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 450
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Psicólogo no Município de Anápolis e dá outras providências - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4813
Turno: -
Texto original
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RECONHECE O PARQUE ECOLÓGICO JUSCELINO KUBITSCHEK (PARQUE JK) COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, “O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 6 |
Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais para que inclua representante do Conselho de Contabilidade na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Anápolis-Go. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Moção nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos aos Sacerdotes da Santa Igreja Católica atuantes no município de Anápolis, em celebração e reconhecimento pelo Dia do Padre. - - |
Aprovado |
| 8 |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anápolis e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a inclusão do profissional Musicoterapeuta no Edital nº 001/2026 — SEMUSA, bem como em futuros processos seletivos destinados à contratação de profissionais para atuação na RAPS, RCPD e Centro Especializado do Autista. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Moção de Aplausos aos “Orgulho do Comércio Local” do município de Anápolis, nos termos que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 10 |
MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, DANIEL VILELA, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A NARCÓTICOS, EM ANÁPOLIS, GOIÁS. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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Indicação para Criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência - - |
Não há resultado |
| 12 |
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis e à CMTT a adoção de medidas de segurança e controle de acesso no Feirão da Alexandrina, especialmente aos finais de semana, para coibir manobras perigosas praticadas por veículos e garantir a segurança da população. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a realização de estudos técnicos e a viabilização da construção de uma nova Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros (CEASA) no Município de Anápolis-GO. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requer encaminhamento de oficio, ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência, a construção de um Campo Society (terrão) na Rua L 35 Residencial Idelfonso Limírio. - - |
Não há resultado | |
| 15 |
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis e à secretaria Municipal de RAS< Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a revitalização da praça localizada na Alameda Palmares, ao lado da Escola Municipal Dona Alexandrina. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, solicitando o reforço da segurança pública nas imediações do Mercado Municipal de Anápolis - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando recapeamento do asfalto em toda extensão da Rua Vivian, Bairro Jardim Ana Paula. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis e Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de asfaltamento em toda extensão da Rua RM-1, Sítio de Recreio Recanto das Mansões. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, solicitar estudo de viabilidade técnica e a execução da obra de construção de uma ponte que faça a ligação entre a Avenida Perimetral, situada no bairro Sítio Recreio Jardim Boa Vista, e a Avenida Radial Norte, situada no bairro Chácaras Vale das Antas, em Anápolis-GO. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a necessidade de estudos e execução de obra de infraestrutura viária para implantação de um acesso seguro ligando a Rodovia BR-153 ao Bairro Residencial Jardins do Lago, em Anápolis-GO. - - |
Aprovado |
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| 21 |
REQUER INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ANÁPOLIS, THIAGO DE SÁ LIMA, REQUERENDO QUE A PREFEITURA PROMOVA A SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA O MORRO CAPUAVA, A FIM DE PROPICIAR FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESPECIALMENTE PARA OS BANHEIROS ALI EXISTENTE. - - |
Aprovado |
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| 22 |
REQUER INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDO JURÍDICO E DE VIABILIDADE TÉCNICA, PARA A PROMOÇÃO DA DOAÇÃO DOS LOTES AOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA MEU LOTE, MINHA HISTÓRIA. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Requer encaminhamento de oficio, à
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITО, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência um estudo técnico na R. 7, N° 275 - Jardim das Américas 2A Etapa, Anápolis GO, 75070-420 - - |
Não há resultado | |
| 24 |
Requerimento nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Fred Caixeta
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de roçagem mecânica e costal na praça da avenida Ipê Amarelo, no bairro Residencial Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Fred Caixeta
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), estudo e viabilidade de instalação de uma faixa de pedestres em frende ao Colégio Estadual Prof. Heli Alves Ferreira, na rua Lobo de Sousa Ramos, quadra 57, no bairro Jundiai. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando análise quanto à concessão de adicional de difícil provimento, adoção de providências relacionadas às obras paralisadas da quadra e estacionamento, bem como disponibilização de vigilância na Escola Municipal Benjamin Beze Júnior. - - |
Não há resultado | |
| 27 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando análise quanto ao pagamento por hora-aula, concessão de adicional de difícil provimento e disponibilização de vigilância no CMEI Betesda Jardim Primavera. - - |
Não há resultado | |
| 28 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a implantação de contêiner basculante com tampa para coleta de resíduos sólidos, na Rua da Liberdade com a Rua 10, Bairro Frei Eustáquio. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Requerimento nº 191 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção dos banheiros da Escola Municipal Benjamin
Beze Júnior, na Rua JP 48, Qd. 33, Lt. '12, no bairro Jardim Primavera ll Etapa, em Anápolis GO (CEP: 75090-535). Atentando para possível garantia de obra previsto em contrato. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção do piso com rachaduras do pátio da Escola Municipal Benjamin Beze Júnior, na Rua JP 48, Qd.33, Lt. 12, no bairro Jardim Primavera lt Etapa, em Anápolis - GO (CEP: 75090-535). Atentando para possível garantia de obra previsto em contrato - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada a instalação de ar-condicionados na Escola Municipal Benjamin Beze Júnior, na Rua JP 48, Qd.33, Lt. 12, no bairro Jardim Primavera ll Etapa, em Anápolis - GO (GEP: 75090-535). - - |
Aprovado |
| 32 |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes para atendimento das demandas estruturais, sanitárias, de inclusão e segurança da Escola Municipal Professora Nadyr de Souza Andrade, localizada no Jardim Alvorada. - - |
Não há resultado | |
| 33 |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes para atendimento das demandas estruturais, administrativas e de segurança da Escola Municipal Salvina da Silveira e Souza, localizada no Setor Summerville. - - |
Não há resultado | |
| 34 |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes para melhorias estruturais, reforço da segurança e ampliação do quadro de cuidadores no CMEI Prof.ª Célia Maria Rocha Malta. - - |
Não há resultado | |
| 35 |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes para melhorias estruturais, reforço da segurança e regularização do funcionamento do CMEI Prof.ª Dina Maria Miotto. - - |
Não há resultado | |
| 36 |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências urgentes para regularização do quadro de
professores e implementação de medidas de segurança no CMEI Prof. Esther de Campos Amaral, localizado no Jardim Alvorada. - - |
Não há resultado | |
| 37 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçagem e limpeza no entorno do Colégio Estadual Virgínio Santillo, localizado na Rua Francisco Silvério de Faria, nº 177, Bairro Maracanã. - - |
Aprovado |
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| 38 |
REQUER encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, solicitando que Anápolis seja estruturada como referência regional para atendimento de pacientes que necessitam de tratamentos, procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade, evitando o deslocamento para municípios distantes. - - |
Não há resultado | |
| 39 |
REQUER encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos, solicitando que Anápolis seja estruturada como referência regional para atendimento de pacientes que necessitam de tratamentos, procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade, evitando o deslocamento para municípios distantes. - - |
Não há resultado | |
| 40 |
Requer encaminhamento de ofício a secretaria municipal de obras, habitação, planejamento Urbano e meio ambiente, solicitando limpeza de lote baldio localizado na rua Júlia Sahium, no bairro santo Antônio. - - |
Não há resultado | |
| 41 |
Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de
agosto de 2026, das 19h às 22h, no Plenário da Câmara Municipal, em comemoração ao Dia Nacional do Vitiligo, celebrado em 1º de agosto. - - |
Não há resultado | |
| 42 |
Requerimento nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 548
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal do Saúde solicitando providências urgentes para a regularização do fornecimento de insumos médicos na Farmácia Municipal da Praça das Mães - - |
Aprovado |
| 43 |
Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de sentido único na Rua 04, no bairro JK Nova Capital, no sentido da Avenida Juscelino Kubitscheck. - - |
Aprovado |
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| 44 |
Requer encaminhamento de oficio, à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente solicitando em caráter de urgência, que seja realizado poda de arvore no Colégio Estadual Castelo Branco, localizado na Rua 4, s/n - Quadra H, Lote 35, no bairro Vila São Vicente. O CEP da região é 75133-520. - - |
Aprovado |