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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTE DE SEUS ORGANIZADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.591, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL INSTITUI O "CONCURSO MERENDEIRA DE OURO" NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRO MARIANO

DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS PRIVADAS, COLETIVAS E PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO (SARP) SISTEMA DE AUXÍLIO REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR EBER MAMEDE

INSTITUI O PROGRAMA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DR. LINEU GONZAGA JAYME A SEREM UTILIZADAS EM PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E PRONTO SOCORRO DAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS – ESPORTE SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR GLEIMO MARTINS

DISPÕE SOBRE O DIA DA MERENDEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS

INSTITUI O DIA DO PROERD (PROGRAMA DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR SARGENTO ALBERTO

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADOR VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU MOBILIDADE REDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVO TREINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITA AOS MORADORES DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO. AUTOR: VEREADOR FREI VALDAIR DE JESUS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ANAPOLINA DE LETRAS - ANALE. AUTOR: VEREADOR ELI ROSA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO 31 DE JULHO DE ANÁPOLIS, COM SEDE NA RUA MARCEL RORIZ DE PAIVA, QD.42 LT.01 - VILA JAIARA. AUTOR: VEREADOR JAKSON CHARLES

REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA A SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 048/2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE TRAVESSIA SOLIDÁRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS. (AUTOR DO PROJETO GLEIMO MARTINS) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA REUP'S CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JERRY CABELEIREIRO

VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 053/2013, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR DO PROJETO JEAN CARLOS) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS ALBERTO (SARGENTO ALBERTO)

ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ELI ROSA

CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA INTERNACIONAL DA PAZ MINISTÉRIO LUZ PARA OS POVOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR WEDERSON LOPES

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO - CEFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DE RECLAMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS EM OBRAS E CAÇAMBAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS QUE COMÕEM O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS (VESPA)

REGULA A FABRICAÇÃO, A VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA DE Nº 2.324/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 058/2013 QUE "INCLUI REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE, O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES PELOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR CARLOS ALBERTO (SARGENTO ALBERTO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

DISPÕE SOBRE O DIA DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR ELI ROSA

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PATRULHA AMBIENTAL DE INTELIGÊNCIA) AUTOR: VEREADOR PEDRINHO PORTO RICO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA PROFESSORA GELI

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ANÁPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA – FUNEV, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUI A CAMPNAHA PÚBLICA "TORCIDA PREMIADA 2014", PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

CRIA, REGULAMENTA E RATIFICA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ZENITA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO 1º DA LEI Nº 635 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR FERNANDO CUNHA

DCRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL DA BOA VISTA, WASHINGTON RIBEIRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, POR MEIO DE CONVÊNIO, `MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.000 DE 24 DE JULHO DE 2003, ACRESCENTANDO AOS EXAMES O "TESTE DO OLHINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO DE LIMA

INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "TORCIDA PREMIADA 2014", PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. ALAIR MAFRA ANDRADE. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS, COMERCIAIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS E VISITANTES CADEIRAS DE RODAS E ANDADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS (VESPA)

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 085/2013 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 258/1999, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA OS ATENDIMENTOS BANCÁRIOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTOR DO PROJETO AMILTON FILHO) AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL

À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO: QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM NA RUA 15-A QD. 32 BAIRRO VALE DO SOL II ETAPA E FISCALIZAÇÃO RIGOROSA PARA EVITAR QUE TAIS ATOS SE REPITAM. AUTOR: JESUS FERNANDES ABRENHOSA

À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA DONA ALEXANDRINA, QUE SE SITUA NA RUA: ALAMEDA DOS PALMARES,BAIRRO: ALEXANDRINA. AUTOR: PAULO DE LIMA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E OUVIDA A CASA,VEM PERANTE V.EXA., REQUERER O QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO ASFALTO NA RUA ANA CRISTINA MUNDIM GUIMARÃES ALVES, NO RESIDENCIAL BURITIS. AUTOR: PASTOR WILMAR SILVESTRE