Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 17/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2022
Unidade Local
CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC
Unidade Destino
CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer relator João da Luz, encaminhado para inclusão na pauta de reunião da CAICDET.