Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2022 | Prefeito Municipal - PRE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em lei |
| 12/12/2022 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeito Municipal - PRE | Aguardando sanção do prefeito |
| 12/12/2022 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 07/12/2022 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/12/2022 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/12/2022 | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/2022 | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 17/11/2022 | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | Parecer favorável da comissão |
| 26/10/2022 | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/10/2022 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CDC - Direitos do Consumidor - Direitos do Consumidor - CDC | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |