Lei nº 3.947, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3947
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O ART. 5º, NA LEI Nº 9.939, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica