Lei nº 4.171, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4.171
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica