Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
208
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
2757
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o dia municipal da luta da pessoa com deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada