Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 41 |
Requerimento nº 2481 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2818
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado local e materiais de trabalho adequados para o psicólogo da UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situada na Praça Sebastião Silva, nº 12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 2478 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2815
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ampliação estrutural da UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situada na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 2482 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2819
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Sonar Cardiofetal para a UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 2477 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2814
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando o serviço de tapa buraco, situado em frente ao endereço: Rua PB-16, Quadra 44, Lote 05, Parque Brasília 2ª Etapa, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 2475 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2812
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando o serviço de roçagem, situado em frente ao endereço: Rua PB-16, Quadra 44, Lote 05, Parque Brasília 2ª Etapa, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 2474 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2811
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando aquisição de kits de escovação, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 2473 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2810
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de extintores de incêndio, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 2472 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2809
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando climatização em todo o ambiente, da UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 2471 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2808
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de sala de vacina, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 2468 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2805
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à SANEAGO, solicitando o serviço de abastecimento de água encanada, em toda extensão da Rua Santo Antônio, Bairro Jardim Esperança, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 2467 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2804
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e limpeza na boca de lobo, situado na Avenida Ayrton Senna com a Avenida Miguel João, Vila Jussara, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 2484 de 2022
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 2824
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, solicitando serviço de tapa buraco no Residencial Ana Caroline, Jardim Guanabara e Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência patrolamento, reposição de cascalho e compactação na Av. Federal Chácara 6, Bairro São Lourenço. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência patrolamento, reposição de cascalho e compactação da Rua da Liberdade, Bairro Frei Eustáquio. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requerimento nº 2487 de 2022
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 2827
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo Secretário Wederson Cristiano da Silva Lopes, solicitando a construção de um Quebra Molas no endereço Rua Jamila Aindar Qd 01, Lt 27 - Bairro São Sebastião. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 2480 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2817
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando disponibilização de medicamentos, tais como anti hipertensivos Glifage para a UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situada na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 2479 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2816
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a dedetização para controle de infestação de pragas urbanas na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 2476 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2813
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando manutenção de computadores e aquisição de no-break, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 2470 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2807
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um farmacêutico, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 2469 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2806
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando médico para complemento da equipe, na UBS – Unidade Básica de Saúde Paraíso, situado na Praça Sebastião Silva, nº12, Feirão Coberto do Paraíso, Bairro Paraíso, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 2380 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2700
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Diretoria do Patrimônio Imobiliário, solicitando a relação de bens imóveis públicos pertencentes à Prefeitura de Anápolis, devendo também ser informado os respectivos endereços dos imóveis. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 2379 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2699
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Diretoria do Patrimônio Imobiliário, solicitando a relação de imóveis locados pela Prefeitura de Anápolis, devendo também ser informado os respectivos endereços dos imóveis, valores das locações e qual a finalidade específica de cada locação. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 2218 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2517
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando maior celeridade no repasse de verbas para realização de exames pelo Hospital de Doenças Renais, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 2217 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2516
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a implementação do atendimento de Diálise Peritoneal no Hospital de Doenças Renais, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 2216 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2515
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o acréscimo, em contrapartida por parte do Município, de pelo menos 30% ao valor dos repasses federais para cada paciente do Hospital de Doenças Renais. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 2215 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2514
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que o repasse de verbas federais ao Hospital de Doenças Renais seja realizado até o 5° dia útil após a creditação pelo Ministério da Saúde ao Município, conforme Legislação. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 2204 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2501
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a renovação do contrato da Maternidade Doutor Adalberto, bem como que sejam feitos os repasses de verbas advindas do Governo Federal. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 2152 de 2022
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 2439
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações constando que a população está com dificuldades em agendar consultas medicas pelo ZAP da saúde, especificamente na UBS do Bairro Bandeiras, nesta cidade. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requer o encaminhamento de ofício à Gerência de Posturas da Secretaria Municipal de Economia, solicitando que seja realizada fiscalização nas praças, logradouros públicos ou parques onde cães de raças notoriamente violentas e perigosas sejam levados com a utilização de coleira, focinheira e guia curta de condução apropriada para o porte. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Moção de Aplausos em comemoração aos 71 anos do Mercado Municipal Carlos de Pina. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Chiareloto. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio André Mendes (Toinzinho) - - |
Aprovado |
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| 9 |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Inácio de Freitas Filho. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Moção de Apelo à Empresa Ecovias do Araguaia, com o objetivo de solicitar a revitalização da iluminação pública da Rodovia BR- 153 que liga o Munícipio de Anápolis ao Distrito de Interlândia. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 2537
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.851/2016 que instituiu a semana municipal de conscientização do autismo, para o fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do município. - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto aprovado, com emenda, por unamidade dos presentes. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 2199
Turno: -
Texto original
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Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis. - - |
Apresentada emenda de Plenário |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Jakson Charles
Protocolo: 1544
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE O ACESSO DE PESSOA PORTANDO ARMA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2772
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS - FASA. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2421
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR ÁREA PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado em 2ª Votação Registrado voto contrário dos vereadores JEAN CARLOS, LISIEUX BORGES, REAMILTON ESPÍNDOLA E POLICIAL FEDERAL SUENDER. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 2661
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Tenente Coronel Leandro Ricardo da Silva e dá outras providências.” - - |
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 2518
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA À SELIANE MARIA DOS SANTOS - SELIANE DA SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |