Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3029
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA ‘EMPREGA ANÁPOLIS’, QUE ESTABELECE INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3030
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO III E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
398, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUIR OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS HIPÓTESES DE OUTORGA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3031
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, COORDENADOR-GERAL, COORDENADOR TÉCNICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3032
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado com emenda da Comissão Conjunta. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3033
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 493, DE 19 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3034
Turno: -
Texto original
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“ALTERA OS ARTIGOS 11, 151, E 155 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3036
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3037
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PARQUES MUNICIPAIS E CORREDORES ECOLÓGICOS, POR MEIO DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 3038
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4.106 de 12 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 2199
Turno: -
Texto original
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Institui o CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Anápolis. - - |
Aprovado em 2ª Votação Proposição aprovada com emendas da CCJR e de Plenário, todas por unanimidade dos presentes. |