Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2022, aos educadores que se destacaram no exercício da docência.

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006, OU COMETIDO CRIMES CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES."

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis e dá outra providências.

Requer encaminhamento de ofício, à DIRETORIA DA SANEAGO, convidando que seu presidente ou pessoa por ele designada, que compareça ao Plenário, prestar esclarecimentos a essa Casa de Leis e a toda sociedade Anapolina, acerca da demora em tampar buracos realizados pela Saneago.