Resumo (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 09:30
Encerramento: 10/10/2022 - 12:30



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
EDIVALDO / SD
ELI ROSA DA SILVA / PSC
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Seliane da SOS Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Thaís Souza Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Bendito seja o nome do Senhor, agora e para sempre! Louvai, louvai, ó servos do Senhor, louvai, louvai o nome do Senhor! Bendito seja o nome do Senhor, agora e por toda a eternidade! Do nascer do sol até o seu ocaso, louvado seja o nome do Senhor! O Senhor está acima das nações, sua glória vai além dos altos céus. Quem pode comparar-se ao nosso Deus, que se inclina para olhar o céu e a terra? Levanta da poeira o indigente e do lixo ele retira o pobrezinho. (Salmo 112)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-VETO 172/2022 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos. (iniciativa João da Luz)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

 

 

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

 

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 167/2022 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2022, aos educadores que se destacaram no exercício da docência. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 073/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes. (Constituição/Justiça com Emenda, Servidor Público, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 103/2022 = VEREADOR JEAN CARLOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Dir. do Consumidor, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 172 de 2022
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 3908
Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 067/2022, de 10 de agosto de 2022, que proíbe a cobrança de multa ou a aplicação de outra penalidade pela perda ou extravio do comprovante fornecido pelos estacionamentos de veículos.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
EDIVALDO / SD
ELI ROSA DA SILVA / PSC
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LEANDRO RIBEIRO / PP
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 3871
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade” no ano de 2022, aos educadores que se destacaram no exercício da docência.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 917
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006, OU COMETIDO CRIMES CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES."
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 2855
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços, informar ao consumidor a respeito da inexistência de assistência técnica no município de Anápolis e dá outra providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Projeto aprovado com emendas.
4 - Requerimento nº 3352 de 2022
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 3909
Requer encaminhamento de ofício, à DIRETORIA DA SANEAGO, convidando que seu presidente ou pessoa por ele designada, que compareça ao Plenário, prestar esclarecimentos a essa Casa de Leis e a toda sociedade Anapolina, acerca da demora em tampar buracos realizados pela Saneago.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • EDIVALDO - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Não Votou
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2022
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • EDIVALDO - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Não Votou
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • DRA. TRÍCIA BARRETO - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • EDIVALDO - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LEANDRO RIBEIRO - Não Votou
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Não Votou
  • Reamilton do Autismo - Não Votou