Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5350
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5351
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.115, DE 17 DE MARÇO DE 2021, REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - ARM - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5352
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.965, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O ‘BOLSA-ATLETA’, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS” - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5353
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.629, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE REFORMULA O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS – PAFIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto aprovado com emenda. Projeto original aprovado com 13 votos a favor e 5 votos contra. Emenda aprovada por unanimidade dos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5354
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2023”, QUE VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5355
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 211, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E LEIS COMPLEMENTARES NºS. 212 E 213, AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado com emendas. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 234 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5356
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5357
Turno: -
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI COMPLEMENTAR Nº 485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 487, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022, E LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2022. - - |
Aprovado em 1ª Votação |