Ocorrências da Sessão (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Consta errata em ata:
Na Página 1 de 5, na segunda e terceira linhas, onde se lê: “Aos treze (13) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023)”, leia-se: “Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023)”.