Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 1200
Turno: -
Texto original
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Dispõe e regulamenta o procedimento de instalação de tecnologia 5G e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação e tecnlogia ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação feeral vigente. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 2348
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Anápolis e dá outras providências”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2433
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.235, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE AUTORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 2448
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 13 DE ABRIL DE 2020.” - |
Não há resultado |