Resumo (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

¹⁵“Cuidado com os falsos profetas: Eles vêm até vós vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. ¹⁶Vós os conhecereis pelos seus frutos. Por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? ¹⁷Assim, toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má, produz frutos maus. ¹⁸Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má pode produzir frutos bons. ¹⁹Toda árvore que não dá bons frutos é cortada e jogada no fogo. ²⁰Portanto, pelos seus frutos vós os conhecereis”. (Mateus 7 : 15-20)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:

- LEITURA DA MATÉRIA CONSTANTE DA CONVOCAÇÃO:

1)-PLC 151/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

2)-PLC 152/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências.

3)-PLO 153/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

4)-PLC 154/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

5)-PLC 155/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

6)-PLC 157/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis.

7)-PLC 149/2023 – PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de setembro de 2022. 

8)-PLC 150/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

9)-PLC 156/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre normas de responsabilidade previdenciária no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

NÃO HAVERÁ GRANDE EXPEDIENTE

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1)-PLC 151/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

2)-PLC 152/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências.

3)-PLO 153/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

4)-PLC 154/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

5)-PLC 155/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

6)-PLC 157/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis.

7)-PLC 149/2023 – PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de setembro de 2022. 

8)-PLC 150/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.

9)-PLC 156/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre normas de responsabilidade previdenciária no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.