Resumo (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que Deus nos dê a sua graça e sua bênção, e sua face resplandeça sobre nós! Que na terra se conheça o seu caminho e a sua salvação por entre os povos. Exulte de alegria a terra inteira, pois julgais o universo com justiça; os povos governais com retidão, e guiais, em toda a terra, as nações. A terra produziu sua colheita: o Senhor e nosso Deus nos abençoa. Que o Senhor e nosso Deus nos abençoe, e o respeitem os confins de toda a terra. (Salmo 66)

- LEITURA  DA SÍNTESE  DA  ATA  ANTERIOR:

- LEITURA  DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA  DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 147/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Altera a redação do artigo 1º caput, revoga o § 5º, alínea “a”, do mesmo artigo; e revoga o artigo 2º, §3º, alínea “a” da Lei nº 3.299 de 24 de junho de 2008.

2-VETO 148/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 042/2023 que Dispõe sobre o Programa SOS Idosos Desaparecido no Município de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)

3-PLO 159/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA

Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação de Ação Social e Educacional Ágape e dá outras providências.

4-PLO 160/2023 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO

Institui a “Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra Mulher, denominada Campanha Laço Branco”, no âmbito do município de Anápolis, e da outras providências.

5-VETO 161/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 054/2023, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos)

6-PDL 163/2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências.

7-PDL 164/2023 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Dr. Maurilio da Silveira Alvim Júnior, e determina outras providências.

8-PLO 165/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA

Fica instituído o mês municipal “Julho Dourado”, dedicado a conscientização sobre a vacinação dos animais para prevenção de doenças e zoonoses.

9-PLO 167/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Permite que os táxis utilizem as vias de ônibus, visando melhorar a mobilidade urbana e proporcionar um serviço mais eficiente aos passageiros.

10-PRE 168/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do Poder Legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências.

11-PLO 169/2023 = VEREADORA THAIS SOUZA

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Município de Anápolis.

 12-PLO 179/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA

Reconhece de utilidade pública a Associação de Atendimento a Criança Sagrada Família, e determina outras providências.

13-PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

14-PELO 172/2023 = MESA DIRETORA

Altera os §§ 5º e 6º do art. 145 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

- EM ÚNICA VOTAÇÃO:

1-VETO 130/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e dá outras providências. (iniciativa Delcimar Fortunato) (Constituição/Justiça favorável ao veto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 051//2023 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa, cartaz, ou outro meio gráfico mais simples de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

2-PLO 055/2023 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES

Autoriza o Poder Executivo para que seja criado o Fundo Municipal Contra a Fome em nosso Município e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Assistência Social, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 096/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO

Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)

4-PLO 111/2023 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA

Dispõe sobre a inserção do Hino Oficial da cidade de Anápolis na contracapa do material didático disponibilizado no ensino fundamental pela rede pública municipal de ensino e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: