Resumo (82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
AMÉRICO / PP
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
DRA. TRÍCIA BARRETO / MDB
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
ELI ROSA DA SILVA / PSC
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Thaís Souza / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Seliane da SOS Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Ó Pastor de Israel, prestai ouvidos. Vós, que sobre os querubins vos assentais, aparecei cheio de glória e esplendor! Despertai vosso poder, ó nosso Deus, e vinde logo nos trazer a salvação! Voltai-vos para nós, Deus do universo! Olhai dos altos céus e observai. Visitai a vossa vinha e protegei-a! Foi a vossa mão direita que a plantou; protegei-a, e ao rebento que firmastes! Pousai a mão por sobre o vosso protegido, o filho do homem que escolhestes para vós! E nunca mais vos deixaremos, Senhor Deus! Dai-nos vida, e louvaremos vosso nome! Iluminai a vossa face sobre nós, convertei-nos, para que sejamos salvos! (Salmo 79)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA  DA SÍNTESE  DA  ATA  ANTERIOR:

- LEITURA  DE CORRESPONDÊNCIAS E  LEITURA  DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 263/2023 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO

Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

2-PLO 264/2023 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda e dá outras providências.

3-PLO 265/2023 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Instituição da Faixa Azul para Motociclistas no Município de Anápolis.

4-PDL 266/2023 = VEREADOR JOÃO FEITOSA

Concede Título de Cidadão Anapolino à Eneias Kanaiama e dá outras providências.

5-PLC 267/2023 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa e o Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO e dá outras providências.

6-PLO 268/2023 = MESA DIRETORA

Altera o art. 1º da Lei nº 4.259, de 15 de fevereiro de 2023 para conceder majoração ao auxilio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Anápolis.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 239/2023 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO

Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadania Anapolina à Divina Alves Ribeiro e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

2-PDL 240/2023 = VEREADOR LUZIMAR SILVA

Concede o Título de Cidadão Anapolino à Laercio Lourenço de Lima e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

3-PDL 243/2023 = VEREADORES EDIMILSON MERCADO SERVE BEM E SELIANE DA SOS

Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 206/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência. 

2-PLO 209/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Anápolis. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 171/2023 = PREFEITO MUNICIPAL

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 244/2023 = VEREADOR JAKSON CHARLES

Regulamenta o plantio de árvores de médio e grande porte sob rede de energia elétrica no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 259/2023 = VEREADOR DOMINGOS PAULA

Denomina Luzia Silveira Dias de Freitas nome da praça localizada entre a Rua Pomares com a Avenida Palmeira qd.08 lt.02 - Bairro Vila Sul, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Lista de Presença na Ordem do Dia
AMÉRICO / PP
Andreia Rezende / SD
Cabo Fred Caixeta / Avante
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
DELCIMAR FORTUNATO / Avante
Domingos Paula / PV
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM / PV
ELI ROSA DA SILVA / PSC
Frederico Godoy / SD
HÉLIO ARAÚJO / PL
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / UNIÃO
João da Luz / PSC
JOÃO FEITOSA / PP
José Fernandes / MDB
LISIEUX JOSÉ BORGES / PT
Luzimar Silva / Mobiliza
Policial Federal Suender / PRTB
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / REPUBLICANOS
Thaís Souza / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 239 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 5314
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a DIVINA ALVES RIBEIRO, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 240 de 2023
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 5315
Concede o titulo de cidadão Anapolino a Laercio Lourenço de lima
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2023
Autores: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM, Seliane da SOS
Número de Protocolo: 5318
Concede Título de Cidadã Anapolina a Sra. Suely Narcisa Morgantini e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4652
Institui o Selo “Empresa Inclusiva” de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam integração das pessoas com deficiência.
Aprovado em 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4687
CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 4261
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA DO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes, com emendas.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 5365
REGULAMENTA O PLANTIO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 5388
DENOMINA LUZIA SILVEIRA DIAS DE FREITAS NOME DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA POMARES COM A AVENIDA PALMEIRA QD.08 LT.02 - BAIRRO VILA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação
9 - Requerimento nº 4735 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 5410
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência a troca da lâmpada do poste (2427852-X), na Av. 30, Qd.08, Lt.03, no Bairro Res. Flor do Cerrado.
Matéria não votada
10 - Moção nº 94 de 2023
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 5484
“Moção de Aplausos com entrega de certificado em virtude do reconhecimento do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Dr. Cesar Toledo, por se destacar no topo do ranking das melhores escolas do país.”
Aprovado
11 - Moção nº 95 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 5485
"Recomenda-se aos Senadores Wilder Moraes e Jorge Kajuru para Repúdio à PL 8889/2017 ("PL do Netflix") Relativa à Tributação de Influenciadores Digitais com Rendimentos via ADSENSE"
Aprovado
12 - Moção nº 96 de 2023
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 5563
Moção de Aplauso em comemoração ao Dezembro Faixa Preta Fernando Alves Perônico, Leandro Oliveira de Jesus, Matheus Fernandes Cardoso, Gabriel dos Santos Nogueira, Rogério Lisboa Camilo, Wellington de Jesus Dutra, Alexandre Martins, Sérgio Barbosa da Conceição, Danilo Tannus G. Dos Santos, Bruno Siqueira Alves, Wallace Lomazzi, Lorene Augusta Pontes Garcia, Valdivino Pereira Duarte, Cleydson Gomes da Silva Junior, Cleydson Gomes da Silva, José Cecílio Carvalho da Silva, Cleiberson Barbosa de Farias.
Aprovado
13 - Indicação nº 309 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 5469
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e ao departamento estadual de Trânsito de Goiás-DETRAN, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que disponibilize aulas e provas de direção para PCD, no munícipio de Anápolis-GO.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 311 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 5471
Requer que seja enviada Indicação ao Governo do Estado de Goiás, na pessoa do Governador Ronaldo Caiado e a Secretaria estadual de Educação, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que haja mais implementação de Colégios Estaduais, no Município de Anápolis-GO.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 320 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 5508
Requer que seja enviada Indicação ao Governos do Estado de Goiás, na pessoa do Governador Ronaldo Caiado e a Secretaria estadual de Educação, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que haja mais implementação de mais uma unidade de Colégio Militar, no munícipio Anápolis-GO.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 307 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 5467
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO PARA A CRIANÇÃO DE MAIS UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 308 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 5468
REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ROBERTO NAVES, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE POLIESPORTIVO NO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS RUAS 5, 14, 7 E 13 DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VILA UNIÃO, NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 306 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5466
Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, Sr° Roberto Naves e Siqueira, Solicitando a instalação da rede de esgoto em caráter de urgente por toda extensão do Bairro Requer que seja enviada Copa Cabana. Anápolis-GO.
Aprovado
19 - Indicação nº 319 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 5479
Requer que seja enviada Indicação ao prefeito Municipal de Anápolis - GO, solicitando a doação de área pública localizada na Rua José Alves Ribeiro com Rua Yasmin Barbosa Braga e Rua Jp 52, para a construção da sede permanente da Associação de Moradores do Bairro Santo Expedito.
Aprovado
20 - Indicação nº 303 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5463
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a realização de estudos técnicos para viabilizar a instalação e implementação de Restaurante Popular no Conjunto Habitacional Filostro Machado Carneiro, nesta cidade.
Aprovado
21 - Indicação nº 304 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5464
Indicação ao Chefe do Poder Executivo para a realização de estudos técnicos para viabilizar implementação de cabeamento subterrâneo em substituição ao cabeamento aéreo no âmbito do Município de Anápolis.
Aprovado
22 - Indicação nº 305 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5465
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal de projeto de lei que altere a redação do artigo 1º caput, revoga o § 5º, alínea “a”, do mesmo artigo; e revoga o artigo 2º, §3º, alínea “a” da Lei nº 3.299 de 24 de junho de 2008.
Aprovado
23 - Indicação nº 310 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5470
Reapresentação de Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a revitalização completa do campo de futebol localizado na esquina da Rua NS-04 com a Avenida Perimetral, no Bairro Vila Norte, nesta urbe.
Aprovado
24 - Indicação nº 312 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5472
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis.
Aprovado
25 - Requerimento nº 3667 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4064
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da via, Rua 22, Residencial das Flores, Anápolis/Go.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 3668 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4065
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a construção do muro, na Escola Municipal Senador Jose Lourenço Dias, na Rua Assis Brasil, s/n, Bairro Bandeiras, Anápolis-Go.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 3682 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4083
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, a instalação de braço no poste para receber luminária e instalação de lâmpadas, na Rua P-37 esquina com a Rua P -28, Qd.13 Lt.09, Jardim Progresso, Anápolis-GO.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 3683 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4084
Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando em caráter de urgência, que seja realizado pavimentação em toda extensão da via, na Rua Juriti, Bairro Jibran El Hadj, Anápolis-Go.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 3698 de 2023
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4099
Requer encaminhamento de oficio, à Agência Reguladora, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado Ponto de Ônibus com (abrigo, cobertura e assento), na Av. Contorno, 375, Res. Bela Vista, de frente ao Residencial Premiére Bela Vista, Anápolis-Go.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 4774 de 2023
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 5455
Requer encaminhamento à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando a construção de um recuo do canteiro central localizado na avenida Engenheiro Geraldo de Pina, em frente à Vila do Sargentos.
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 4836 de 2023
Autor: DELCIMAR FORTUNATO
Número de Protocolo: 5542
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Diretoria de Limpeza Urbana, solicitando, roçagem mecânica, na Avenida Goiás, Qd. 01 Lt.27, Jardim Petrópolis - Anápolis GO.
Aprovado
32 - Requerimento nº 4778 de 2023
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 5459
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando tampa para boca de lobo localizada na Rua Mauá,Quadra 07,Lote18 B no Bairro São Lourenço.
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 4581 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5204
Ementa: Requer o serviço de manutenção e limpeza em caráter de urgência no Bueiro, Localizado na Rua Bela Vista QD 01 LT 04, Bairro Novo Paraiso. Anápolis/GO.
Aprovado
34 - Requerimento nº 4656 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5293
Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (01668225) localizado na Rua Andu Gustavo Estela Qd 07 Lt 03 – Residencial Ander . Anápolis/GO
Aprovado
35 - Requerimento nº 4657 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5294
Requer o serviço de Instalação de Braço e lâmpada em caráter de urgência, por toda extensão da Rua Antiga Rodovia Anápolis - Ceres – Bairro Estancia Vila Rica. Anápolis/GO
Aprovado
36 - Requerimento nº 4658 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5295
Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua PB 15 Qd 20 Lt 32 – Parque Brasília Segunda Etapa. Anápolis/GO.
Aprovado
37 - Requerimento nº 4659 de 2023
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 5296
Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o número dos postes, (326375) localizado na Rua Montreal Qd 07 Lt 11 – Bairro Residencial Ayrton Senna . Anápolis/GO.
Aprovado
38 - Requerimento nº 4794 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 5500
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando troca da tampa de bueiro na Rua Alfredo Fleury, Qd 31, Lt 06 B. Alexandrina.
Aprovado
39 - Requerimento nº 4795 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 5501
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOSUH) ANÁPOLIS-GO, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua 11, LT 11, QD 08 PARQ. IND. NOVA CAPITAL.
Aprovado
40 - Requerimento nº 4796 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 5502
Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada na Rua 11, LT 11, QD 08 PARQ. IND. NOVA CAPITAL.
Aprovado
41 - Requerimento nº 4812 de 2023
Autor: HÉLIO ARAÚJO
Número de Protocolo: 5518
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA solicitando que seja feita a limpeza, roçagem e retirada de lixo de área pública situado no endereço: Rua R 11, Qd. 08, Lt. 17, Bairro: Residencial Roma.
Aprovado
42 - Requerimento nº 4713 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 5381
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Anápolis, representada pelo Secretário Wederson Cristiano da Silva Lopes/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, conforme endereço especificado abaixo, neste requerimento JARDIM ARCO VERDE Rua 06 Q. 12, L 32.A - Travessa-07. Q 14, L 01 - SETOR SUL 1ª ETAPA Rua Antônio Carlos Pereira. Q 05, L 06.
Aprovado
43 - Requerimento nº 4716 de 2023
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 5384
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, para SOLICITAR serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICA na Avenida Presidente José Sarney, Setor Sul Jamil Miguel.
Aprovado
44 - Requerimento nº 4797 de 2023
Autor: EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Número de Protocolo: 5503
Requer o encaminhamento de ofício Companhia de Trânsito e Transportes CMTT. Solicitar Implantação de Lombo faixa na Rua Copa 10 Qd. 9 Lt. 35 Bairro Residencial Copa Cabana.
Aprovado
45 - Requerimento nº 4820 de 2023
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 5526
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DAS PLACAS DE “PARE” NOS DOIS SENTINDO DA RUA JOB CAVALCANTE DE ARAÚJO PARALELO A RUA FRANCISCO FONTES NO BAIRRO MARACANÃ.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 4867 de 2023
Autor: Jakson Charles
Número de Protocolo: 5574
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO JUNTO À EMPRESA GRUPO EQUATORIAL ENERGIA , PARA EXECUÇÃO DE UM MUTIRÃO EM CONJUNTO COM O ÒRGÃO COMPETENTE DO MUNICÍPIO, PARA PODAS DE ÁRVORES EXISTENTES EMBAIXO DAS FIAÇÕES ELÉTRICAS, ENTRELAÇADAS OU NÃO, NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Aprovado
47 - Requerimento nº 4723 de 2023
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 5392
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, serviço de roçagem, limpeza e manutenção no Parque da Jaiara.
Aprovado
48 - Requerimento nº 4724 de 2023
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 5393
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando construção de academia de terceira idade na Praça Bernardo Sayão, Avenida São Paulo, Bairro São João.
Aprovado
49 - Requerimento nº 4725 de 2023
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 5394
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição das lâmpadas incandescentes para lâmpadas de LED em toda extensão do Residencial Shangrilá.
Aprovado
50 - Requerimento nº 4726 de 2023
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 5395
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza, remoção de entulhos e asfaltamento na Rua 44, Bairro JK Nova Capital.
Aprovado
51 - Requerimento nº 4727 de 2023
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 5396
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando implantação de galerias pluviais em toda extensão da Av. Brasília, bairro Parque São João.
Aprovado
52 - Requerimento nº 4798 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 5504
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a SANEAGO solicitando rede coletora de efluentes na Rua JM-23 e demais ruas do Bairro Setor Sul Jamil Miguel.
Aprovado
53 - Requerimento nº 4799 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 5505
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para informar as obras do Anápolis Investe, bem como informações se algumas dessas obras foram contempladas com emendas parlamentares e seus respectivos valores.
Aprovado
54 - Requerimento nº 4800 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 5506
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para requerer pavimentação asfáltica na Avenida Contorno, Qd. 04, bairro São João.
Aprovado
55 - Requerimento nº 4801 de 2023
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 5507
Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de roçagem na Praça Bernardo Sayão, Bairro São João.
Aprovado
56 - Requerimento nº 2389 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2582
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Manoel Gomes, Q.07, L.15, Residencial Dom Emanoel.
Aprovado
57 - Requerimento nº 2390 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2583
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Sag. Aquiles, Q.57, L.35, Bairro Jundiaí - CEP 75110-610.
Aprovado
58 - Requerimento nº 2391 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2584
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Logo Souza Ramos, Jundiaí - CEP 75110-410.
Aprovado
59 - Requerimento nº 2358 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2549
Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Obras, solicitando estudo para implementar um estacionamento com as faixas diagonais em frente à Escola Municipal Jahir Ribeiro Guimarães, Rua Sen. Paranhos, Jardim Guanabara.
Aprovado
60 - Requerimento nº 2408 de 2023
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 2604
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Rita P. Moura, 334 - São Lourenço, Anápolis - GO, 75045-150.
Aprovado
61 - Requerimento nº 4394 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4969
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, COM URGÊNCIA, a reforma completa do da Unidade Básica de Saúde Santa Isabel, Rua Colômbia, nº 1220 – Boa Vista, nesta cidade.
Aprovado
62 - Requerimento nº 4395 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4971
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de material para sutura, bem como papel toalha para atendimento odontológico, material de prevenção ginecológica; o conserto de cadeiras odontológicas, canetas odontológicas de alta e baixa rotação e do foco de prevenção ginecológica; bem como a adequada climatização de todos os ambientes na Unidade Básica de Saúde Santa Isabel, Rua Colômbia, nº 1220 – Boa Vista, nesta cidade.
Aprovado
63 - Requerimento nº 4560 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5178
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca de algumas exigências que estariam, conforme nos foi informado, sendo impostas para a concessão de licença prêmio aos servidores de carreira (como por exemplo: apresentação de boleto, compra de passagem, exposição de motivos, etc).
Aprovado
64 - Requerimento nº 4606 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5229
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a conclusão das obras e a construção de meios fios em toda a extensão das Ruas Espírito Santo e Ruas adjacentes afetadas pela obra no Setor de Chácaras, Vila Santa Rita, nesta cidade.
Aprovado
65 - Requerimento nº 4660 de 2023
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 5297
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a reparação de iluminação pública/troca de lâmpada do Poste, situado na Travessa 01, esquina com a Avenida Fernando Costa, Las Palmas, nesta cidade.
Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
66 - Requerimento nº 4717 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 5385
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa buraco na Av. João Florentino, Qd.02, Lt.16, no Bairro Residencial Araguaia.
Matéria não votada
67 - Requerimento nº 4718 de 2023
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 5386
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, I, do Regimento Interno de ofício à Diretoria da Equatorial, solicitando em caráter de urgência que seja realizada a poda de árvore, na Rua dos Carreiros, Qd.75, Lt.09, no Bairro Jundiaí.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 240 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 239 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Não Votou
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Não Votou
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
  • AMÉRICO - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • DELCIMAR FORTUNATO - Sim
  • Domingos Paula - Não Votou
  • EDIMILSON MERCADO SERVE BEM - Sim
  • ELI ROSA DA SILVA - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • HÉLIO ARAÚJO - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • JOÃO FEITOSA - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • LISIEUX JOSÉ BORGES - Sim
  • Luzimar Silva - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim