Matérias do Expediente (18ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5814
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E NA LEI COMPLEMENTAR N° 528 DE 19 DE JULHO DE 2023. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5815
Turno: -
Texto original
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ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 5816
Turno: -
Texto original
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ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |