Resumo (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ensinai-me a fazer vossa vontade! Afastai-me do caminho da mentira e dai-me a vossa lei como um presente! Não retireis vossa verdade de meus lábios, pois eu confio em vossos justos julgamentos! Que se voltem para mim os que vos temem e conhecem, ó Senhor, vossa Aliança! Meu coração seja perfeito em vossa lei, e não serei, de modo algum, envergonhado! Espreitam-me os maus para perder-me, mas continuo sempre atento à vossa lei. De vossos julgamentos não me afasto, porque vós mesmo me ensinastes vossas leis. (Salmo 118)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 130/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO

Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino - DIU, no Município de Anápolis e dá outras providências.

2-PRE 133/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Cria a Medalha Dom Epaminondas José de Araújo aos membros do Clero Católico e religiosos(as) de vida consagrada e dá outras providências.

3-PLO 134/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

4-VETO 135/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 054/2024, que “Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO”. (iniciativa Cabo Fred Caixeta)

5-VETO 136/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 056/2024 - Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza)

6-VETO 137/2024 – PREFEITO MUNICIPAL

Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 055/2024 - Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza)

7-VETO 138/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 - Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 118/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 128/2024 = MESA DIRETORA

Denomina de 'Centro Médico da Jaiara - VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA. 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação/Tecnologia, Urbanismo/Transporte, Indústria/Comércio, Pessoa com Deficiência, Finanças favoráveis ao projeto) 

2-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)