Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 048/2024 - SUBSTITUIÇÃO DE MENSAGEM DE VETO Nº 010/2024, QUE VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 052/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO E QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA a LETICIA CONSTANTE NUNES ROCHA, e dá outras providências.