Resumo (64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Bendito seja o Senhor Deus de Israel, porque a seu povo visitou e libertou! Fez surgir um poderoso Salvador na casa de Davi, seu servidor, como falara pela boca de seus santos, os profetas desde os tempos mais antigos. Para salvar-nos do poder dos inimigos e da mão de todos quantos nos odeiam. Assim mostrou misericórdia a nossos pais, recordando a sua santa Aliança. E o juramento a Abraão, o nosso pai, de conceder-nos que, libertos do inimigo, a ele nós sirvamos sem temor em santidade e em justiça diante dele, enquanto perdurarem nossos dias. (Lucas 1 : 69-75)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 155/2024 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 6 para Rua Carlos Nunes Gonçalves e dá outras providências

2-PLO 156/2024 = VEREADOR DOMINGOS PAULA

Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido a JRMV Brazilian Jiu-Jitsu Association, e determina outras providências.

3-PLO 157/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil de Professora Adriana de Lima Silva e Cruz e dá outras providências.

4-VETO 158/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 034/2024 que, dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas do Município de Anápolis-GO. (iniciativa Domingos Paula)

5-VETO 159/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 042/2024 que, dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solos e com crianças com deficiências, no Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Cleide Hilário)

6-VETO 160/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 069/2024 que, altera a redação do inciso i do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 279/2012 – Código de Posturas de Anápolis e dá outras providências. (iniciativa Policial Federal Suender)

7-PLO 161/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas, e corredores de ônibus, por veículos integrantes da frota de transporte público individual – táxis - permissionários do Município de Anápolis e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

(ART. 160 (...) Parágrafo único. Nas Sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLC 150/2024 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, na forma da legislação vigente, e disposição expressa do art. 165, inciso III, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto)