Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 3718
Turno: -
Texto original
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DETERMINA O TOMBAMENTO DO PAINEL ARTÍSTICO INSTALADO NA PAREDE EXTERNA DO CENTRO ADMINISTRATIVO ADHEMAR SANTILLO. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 3719
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Estágio no Município de Anápolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 3722
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - |
Não há resultado |