Resumo (86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que elabore Portaria Municipal contendo as diretrizes da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visando orientar os servidores municipais sobre fluxograma a ser seguido após o recebimento de ofícios/requerimentos, especialmente com relação aos prazos para resposta, prorrogação e envio de justificativas, conforme Recomendação nº 2024002416747 da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado uma analise técnica de instalação de um quebra molas ou faixa de pedestre, na Rua L-01, Qd.13 Lt.01, Jardim Europa, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizada otimização nas seguintes questões listadas abaixo, que foram solicitadas pelos moradores da região e funcionários, acerca da Escola Municipal Walmir Bastos Ribeiro, na Av. L-02, Jardim Europa, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à QUEBEC, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado um container (coletor de lixo), na Rua Otávia Alves da Costa, Qd.29 Lt.53, Bairro Vivian Parque, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado roçagem e limpeza e instalação de placa impedindo jogar lixo, em uma área publica ao lado da Escola Municipal Manoel Gonçalves da Cruz, na Rua Imigrante, Jardim das Américas III Etapa, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja feito recapeamento em toda extensão da Rua Jacumã, Qd.27 Lt.13, Residencial Summerville, Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na rua Sócrates Diniz n° 600 casas 02 – Centro. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Troca de Tampa de poço de Visita em caráter de urgência no Bueiro, Localizado na rua Benjamin Vieira quadra B lote 10, Centro (cep:75140.450). Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (225630), localizado na Rua S 59 esq./ com S 53 – Bairro Anápolis City. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua S 53 QD 61 LT 11 – Setor Anápolis City 3° etapa. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de poda de árvore em caráter de urgência, localizado na Av. Vera Cruz QD 57 LT 28 – Bairro Alexandrina. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, ANÁPOLIS-GO, para que seja realizado o serviço de patrolamento com cascalho no trecho da estrada que está na divisa de Campo Limpo com Anápolis, pertencente ao município de Anápolis. As coordenadas são 16°16'36.6"S 49°01'23.4"W.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de URGÊNCIA o serviço de contêiner de lixo na Rua: Santa Cruz s/n, Miranápolis setor de chácaras no lado de fora da Paróquia Santa Cruz.

Requer, nos termos do art. 136, inciso I, do Regimento Interno, o encaminhamento de ofício à Agência Reguladora Municipal (ARM), solicitando, em caráter de urgência, que sejam realizados estudos técnicos para a inclusão de uma nova linha de ônibus que atenda o trajeto entre Anápolis e o distrito de Miranápolis.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Av. Colombo B. Filho, Qd. 01, Lt. 14, Residencial Monte Sinai.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Rua Itália, Lt. 05, Qd. 3, Santa Isabel.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de ROÇAGEM E LIMPEZA no endereço CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA DINA MARIA MIOTTO, Rua Benjamin Constant, S/N, Campos Elísios, CEP 75.103-540.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, no endereço Rua 02, Q.04, L.5, CEP 75.105-290, Jardim Arco Verde.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de RETIRADA DE ENTULHO em vias públicas, conforme endereço Rua Argeu Batista, Q.05, L.24, Residencial Alphaville.

Requer o encaminhamento de Ofício junto à empresa Grupo Equatorial Energia, para a realização de PODA DE ARVORE entrelaçada em fios de rede elétrica no endereço Avenida Belo Horizonte, Q.08, L.25, Loteamento Residencial Victor Braga, CEP 75125-130.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de roçagem e limpeza em toda extensão do Bairro Residencial Shangrila.

Requer da Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), na pessoa do Diretor Executivo, Sr. João Pedro dos Santos Pereira, informações sobre a reforma das 48 UBS do município de Anápolis e aplicação dos recursos.

Requer da Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), na pessoa do Diretor Executivo, Sr. João Pedro dos Santos Pereira, informações sobre a quantidade de cirurgias realizadas em 2024 no município de Anápolis.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção da área pertencente do Feirão "Semi" Coberto da Vila Jaiara, localizado na Rua Ouro Branco - Vila Jaiara, Setor Norte.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção de parada de ônibus localizada na Avenida Bandeirantes (terceiro ponto subindo a rua) - Bairro de Lourdes.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção de parada de ônibus localizada na Avenida Engenheiro Geraldo de Pina - Anápolis City.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Monteiro Lobato - Bairro Alexandrina.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Cristal B. - Itamaraty.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando estudo técnico para instalação de placa “carga e descarga” na Av. Juscelino Kubitscheck, 500 - Jundiaí, Anápolis. (Em frente ao Coco Bambu)

Requer nos temros do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de troca de lâmpada na Rua Dona Maria José da Cunha, Quadra 10, Lote 03 (poste nº 14131924) - Jardim Petrópolis.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada no poste na Avenida Maria G. Pereira de Souza, Qd.16 Lt.37, Setor Sul.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Cuiabá, Qd.J, Lt. 1-B, Bairro Bom Sucesso.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada de n° (14139143) localizado na Avenida Federal, Loteamento Guanabara.

Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando estudos técnicos para a implementação de melhorias do fluxo de trânsito nas ruas Portugal, Colômbia, entre outras na região do Bairro Boa vista, nesta cidade.

Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua F-01, esquina com a Rua F-06, Residencial Flamboyant, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja disponibilizado em caráter de URGÊNCIA um local adequado e devidamente paramentado para o tratamento de hemofílicos e portadores de outras doenças hematológicas no município de Anápolis.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando vistoria técnica objetivando a instalação de postes para rede elétrica na Rua Copa 24, entre a Rua Copa 13 e Rua Marcos Vinícios Teixeira Braga, Copacabana, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de construção de Rede Pluvial em toda extensão da Rua das Araras R-4 e adjacentes, Setor Lago dos Buritis, nesta cidade.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE REGULAMENTA O ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRANSFERE A BIBLIOTECA PÚBLICA ZECA BATISTA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO IMPERADOR DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolher os dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.

‘’INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DIA MUNICIPAL DO PIPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO UNIDOS EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A ACAC – ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO CEZINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DE SEUS SUPLENTES, NA DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2025.”

Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis – GO.

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ANIMAIS SEM TUTORES EM CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

‘’INSTITUI A CAMPANHA “ANÁPOLIS MAIS VERDE”, PARA INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO PERMANENTE DE RUAS, LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE ANÁPOLIS.’’

Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LEI ADOTE A SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE "SUPERMERCADOS AMIGO DOS ANIMAIS".

Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências.

Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino - DIU, no município de Anápolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INFORMATIVO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, SOBRE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GOIÁS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.