Matérias da Ordem do Dia (86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que elabore Portaria Municipal contendo as diretrizes da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visando orientar os servidores municipais sobre fluxograma a ser seguido após o recebimento de ofícios/requerimentos, especialmente com relação aos prazos para resposta, prorrogação e envio de justificativas, conforme Recomendação nº 2024002416747 da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis.

Requer encaminhamento de oficio, à COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado uma analise técnica de instalação de um quebra molas ou faixa de pedestre, na Rua L-01, Qd.13 Lt.01, Jardim Europa, Anápolis/Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando em caráter de urgência, que seja realizada otimização nas seguintes questões listadas abaixo, que foram solicitadas pelos moradores da região e funcionários, acerca da Escola Municipal Walmir Bastos Ribeiro, na Av. L-02, Jardim Europa, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à QUEBEC, solicitando em caráter de urgência, que seja instalado um container (coletor de lixo), na Rua Otávia Alves da Costa, Qd.29 Lt.53, Bairro Vivian Parque, Anápolis-Go.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando em caráter de urgência, que seja realizado roçagem e limpeza e instalação de placa impedindo jogar lixo, em uma área publica ao lado da Escola Municipal Manoel Gonçalves da Cruz, na Rua Imigrante, Jardim das Américas III Etapa, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de oficio, à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando em caráter de urgência, que seja feito recapeamento em toda extensão da Rua Jacumã, Qd.27 Lt.13, Residencial Summerville, Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de tapa buraco em caráter de urgência, localizado na rua Sócrates Diniz n° 600 casas 02 – Centro. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Troca de Tampa de poço de Visita em caráter de urgência no Bueiro, Localizado na rua Benjamin Vieira quadra B lote 10, Centro (cep:75140.450). Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (225630), localizado na Rua S 59 esq./ com S 53 – Bairro Anápolis City. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de Tapa buraco em caráter de urgência, localizado na Rua S 53 QD 61 LT 11 – Setor Anápolis City 3° etapa. Anápolis/GO.

Ementa: Requer o serviço de poda de árvore em caráter de urgência, localizado na Av. Vera Cruz QD 57 LT 28 – Bairro Alexandrina. Anápolis/GO.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS, ANÁPOLIS-GO, para que seja realizado o serviço de patrolamento com cascalho no trecho da estrada que está na divisa de Campo Limpo com Anápolis, pertencente ao município de Anápolis. As coordenadas são 16°16'36.6"S 49°01'23.4"W.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em caráter de URGÊNCIA o serviço de contêiner de lixo na Rua: Santa Cruz s/n, Miranápolis setor de chácaras no lado de fora da Paróquia Santa Cruz.

Requer, nos termos do art. 136, inciso I, do Regimento Interno, o encaminhamento de ofício à Agência Reguladora Municipal (ARM), solicitando, em caráter de urgência, que sejam realizados estudos técnicos para a inclusão de uma nova linha de ônibus que atenda o trajeto entre Anápolis e o distrito de Miranápolis.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Av. Colombo B. Filho, Qd. 01, Lt. 14, Residencial Monte Sinai.

Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando o serviço de tapa buraco no seguinte endereço: Rua Itália, Lt. 05, Qd. 3, Santa Isabel.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de ROÇAGEM E LIMPEZA no endereço CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA DINA MARIA MIOTTO, Rua Benjamin Constant, S/N, Campos Elísios, CEP 75.103-540.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela Secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de TAPA BURACO, no endereço Rua 02, Q.04, L.5, CEP 75.105-290, Jardim Arco Verde.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, representada pela secretária Flávia Ribeiro Dias/Diretoria de limpeza Urbana, solicitando o serviço de RETIRADA DE ENTULHO em vias públicas, conforme endereço Rua Argeu Batista, Q.05, L.24, Residencial Alphaville.

Requer o encaminhamento de Ofício junto à empresa Grupo Equatorial Energia, para a realização de PODA DE ARVORE entrelaçada em fios de rede elétrica no endereço Avenida Belo Horizonte, Q.08, L.25, Loteamento Residencial Victor Braga, CEP 75125-130.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de roçagem e limpeza em toda extensão do Bairro Residencial Shangrila.

Requer da Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), na pessoa do Diretor Executivo, Sr. João Pedro dos Santos Pereira, informações sobre a reforma das 48 UBS do município de Anápolis e aplicação dos recursos.

Requer da Fundação Universitária Evangélica (FUNEV), na pessoa do Diretor Executivo, Sr. João Pedro dos Santos Pereira, informações sobre a quantidade de cirurgias realizadas em 2024 no município de Anápolis.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção da área pertencente do Feirão "Semi" Coberto da Vila Jaiara, localizado na Rua Ouro Branco - Vila Jaiara, Setor Norte.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção de parada de ônibus localizada na Avenida Bandeirantes (terceiro ponto subindo a rua) - Bairro de Lourdes.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de manutenção de parada de ônibus localizada na Avenida Engenheiro Geraldo de Pina - Anápolis City.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Monteiro Lobato - Bairro Alexandrina.

Requer nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Cristal B. - Itamaraty.

Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando estudo técnico para instalação de placa “carga e descarga” na Av. Juscelino Kubitscheck, 500 - Jundiaí, Anápolis. (Em frente ao Coco Bambu)

Requer nos temros do art. 136, inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o serviço de troca de lâmpada na Rua Dona Maria José da Cunha, Quadra 10, Lote 03 (poste nº 14131924) - Jardim Petrópolis.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada no poste na Avenida Maria G. Pereira de Souza, Qd.16 Lt.37, Setor Sul.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Cuiabá, Qd.J, Lt. 1-B, Bairro Bom Sucesso.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada de n° (14139143) localizado na Avenida Federal, Loteamento Guanabara.

Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando estudos técnicos para a implementação de melhorias do fluxo de trânsito nas ruas Portugal, Colômbia, entre outras na região do Bairro Boa vista, nesta cidade.

Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico na Rua F-01, esquina com a Rua F-06, Residencial Flamboyant, nesta cidade.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja disponibilizado em caráter de URGÊNCIA um local adequado e devidamente paramentado para o tratamento de hemofílicos e portadores de outras doenças hematológicas no município de Anápolis.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando vistoria técnica objetivando a instalação de postes para rede elétrica na Rua Copa 24, entre a Rua Copa 13 e Rua Marcos Vinícios Teixeira Braga, Copacabana, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de construção de Rede Pluvial em toda extensão da Rua das Araras R-4 e adjacentes, Setor Lago dos Buritis, nesta cidade.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE REGULAMENTA O ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRANSFERE A BIBLIOTECA PÚBLICA ZECA BATISTA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CONCEDE O CERTIFICADO IMPERADOR DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O TOMBAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, CONSIDERANDO-A COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolher os dejetos fecais eliminados pelo animal, em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada dos dejetos.

‘’INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DIA MUNICIPAL DO
PIPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO UNIDOS EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CONCEDIDO A ACAC – ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO CEZINHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO LOCAL EM QUE SERÁ REALIZADA A POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DE SEUS SUPLENTES, NA DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2025.”

Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis – GO.

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO ANIMAIS SEM TUTORES EM CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

‘’INSTITUI A CAMPANHA “ANÁPOLIS MAIS VERDE”, PARA INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO PERMANENTE DE RUAS, LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DE ANÁPOLIS.’’

Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis.

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LEI ADOTE A SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE "SUPERMERCADOS AMIGO DOS ANIMAIS".

Acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 534/2023, e dá outras providências.

Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino - DIU, no município de Anápolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INFORMATIVO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, SOBRE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GOIÁS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.