Ordem do Dia/Expediente: 3572 - Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2024 em 86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (86ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRANSFERE A BIBLIOTECA PÚBLICA ZECA BATISTA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação