Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4119
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório trimestral de todas as obras em andamento, bem como daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4120
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos beneficiários de programas sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao 3º SARGENTO GUILHERME SCARAMUZZI DA SILVA,e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4138
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4139
Turno: -
Texto original
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Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4140
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o inserção, em destaque, na contracapa do carnê de IPTU, e nos respectivos meios digitais, de mensagem que elenque as categorias de contribuintes que têm direito à isenção do referido imposto. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4141
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a empresas condenadas por atos de corrupção, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4143
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HOMERO FERREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 4145
Turno: -
Texto original
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4144
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |