Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM ÁREAS PÚBLICAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.446, DE 06 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instituir, no âmbito do município de Anápolis, o programa municipal de fomento à música e às corporações musicais.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instituir, no âmbito do município de Anápolis, o programa “MEI Acessível”, destinado a oferecer treinamentos, orientações e capacitações específicas às Pessoas com Deficiência, com o objetivo de possibilitar a formalização de seus negócios por meio da categoria de Microempreendedor Individual – MEI.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que, junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de melhorar e otimizar o tráfego no horário de pico no Viaduto do Recanto do Sol, ponto estratégico onde se interligam a BR-414, a Avenida Universitária e a Avenida Brasil.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas salas de consultas e terapia de instituições públicas que realizem atendimentos a pessoas com deficiências no município de Anápolis.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de criação do programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Anápolis.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de criação do programa de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido com deficiência no município de Anápolis

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade da prioridade no atendimento a denúncias de infração a poluição sonora que possam envolver famílias com dependentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Anápolis.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas surdas e com deficiência auditiva nos serviços públicos municipais.

Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para a implantação de um serviço de teleconsulta em saúde mental, com atendimento de psicólogos e psiquiatras, destinado às pessoas que não possuem condições de comparecer presencialmente aos serviços de saúde.

Requer encaminhamento de Ofício ao Comandante do 28º BPM - Major Igor Gustavo Dias Reis, solicitando a intensificação do policiamento/patrulhamento em toda a extensão do bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para diligenciar junto ao Governo do Estado de Goiás, buscando subsídios estaduais que permitam reduzir o custo da passagem de transporte público em Anápolis ou, se possível, oferecê-la de forma gratuita.