Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2025 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Carlim da Feira / PSD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Alex Martins Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Luzimar Silva Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Rimet Jules Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Por que temer os dias maus e infelizes, quando a malícia dos perversos me circunda? Por que temer os que confiam nas riquezas e se gloriam na abundância de seus bens? Ninguém se livra de sua morte por dinheiro nem a Deus pode pagar o seu resgate. A isenção da própria morte não tem preço; não há riqueza que a possa adquirir, nem dar ao homem uma vida sem limites e garantir-lhe uma existência imortal. Não te inquietes, quando um homem fica rico e aumenta a opulência de sua casa; pois ao morrer não levará nada consigo, nem seu prestígio poderá acompanhá-lo. Felicitava-se a si mesmo enquanto vivo: "Todos te aplaudem, tudo bem, isto que é vida!" Mas vai-se ele para junto de seus pais, que nunca mais e nunca mais verão a luz! (Salmo 48)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 280/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

2-PDL 281/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Dispõe sobre a cessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. MARCIO TIECHER.

3-PLO 282/2025 = VEREADOR RIMET JULES

Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva no Município de Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, e dá outras providências.

4-PLO 283/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe, no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.

5-PLO 284/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS

Institui a política municipal de incentivo à implantação de semáforos inclusivos para pedestres, com sinalização sonora, com o objetivo de promover segurança, autonomia e acessibilidade no trânsito.

6-PLO 285/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Anápolis (PROMIC), autoriza a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas que apoiarem projetos culturais e dá outras providências.

7-PDL 286/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 271/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 062/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR

Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Serv. Público/Trabalho, Indústria/Comércio, Urbanismo/Serviço Urbano, Meio Ambiente favoráveis ao projeto)

2-PLO 173/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos no Município de Anápolis e dá outras Providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

 

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4425
“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.”
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 281 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 4421
Dispõe sobre a cessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. Marcio Tiecher
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4422
Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva no Município de Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 4423
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 4424
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INCLUSIVOS PARA PEDESTRES, COM SINALIZAÇÃO SONORA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEGURANÇA, AUTONOMIA E ACESSIBILIDADE NO TRÂNSITO.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4426
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE ANÁPOLIS (PROMIC), AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À PESSOAS JURÍDICAS QUE APOIAREM PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 286 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4435
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Carlim da Feira / PSD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 271 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 4392
Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 1547
Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 3492
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos no município de Anápolis e dá outras Providências.
Aprovado

Obs.: Mantido o parecer da CCJR.
4 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 4427
“Sugere ao Chefe do Poder Executivo a inclusão das diretrizes da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental nos programas de formação e capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde de Anápolis.”
Matéria não votada
5 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 4429
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito de Anápolis, solicitando a construção de uma Academia da Terceira Idade na Praça Bernardo Sayão, situada na Avenida São Paulo, Bairro São João.
Aprovado
6 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 4433
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, para que determine aos orgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à revitalização da Praça Cônego Trindade, localizada no Bairro Vila Góis - CEP. 75120-040.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4434
Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para o desenvolvimento de um aplicativo, semelhante ao CEP Rural, para o cadastro das residências localizadas em áreas rurais do Município.
Aprovado
8 - Requerimento nº 3454 de 2025
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 4428
Requer a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2025, às 08h, no plenário da câmara municipal, com o tema “Segurança no trânsito e mobilidade urbana: desafios de Anápolis”.
Aprovado
9 - Requerimento nº 3455 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4430
Solicita-se à DIRETORIA DA SANEAGO, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza da rede de esgoto, na Rua Cacilda Ribeiro Braga, Qd.04 Lt.30, Residencial Pedro Ludovico, Anápolis-Go.
Aprovado
10 - Requerimento nº 3456 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4431
Solicita-se à DIRETORIA DA SANEAGO, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza na rua após instalação da rede de esgoto, Rua Ana lúcia de Souza Sabino, Qd.05 Lt.01, Parque das Primaveras, Anápolis-Go.
Aprovado
11 - Requerimento nº 3457 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4432
Solicita-se à DIRETORIA DA SANEAGO, em caráter de urgência, que seja realizado a manutenção e limpeza na rua após instalação da rede de esgoto, na Rua José Alves, Qd.17 Lt.25, Bairro Parque das Primaveras, Cep:75124770, Anápolis-Go.
Aprovado
12 - Moção nº 111 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4436
Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelo Vieira de Souza, Coordenador Geral da Capela Santo Expedito, pertencente à Paróquia São Francisco de Assis, nesta cidade.
Aprovado
13 - Moção nº 112 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4437
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Construtores Civis de Anápolis-GO, pelo relevante papel no desenvolvimento da cidade, na economia e na melhoria da qualidade de vida da população.
Aprovado
14 - Moção nº 113 de 2025
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4438
Moção de Apoio ao Dr. Augusto César Rocha Ventura, representante de Anápolis-GO na lista tríplice para vaga de desembargador do TJ-GO, manifestando apoio ao Excelentíssimo Senhor Governador Ronaldo Caiado para sua indicação.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 271 de 2025
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Sim
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Carlim da Feira - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
  • Ananias Júnior - Não Votou
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Não
  • Capitã Elizete - Sim
  • Carlim da Feira - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Não
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Carlim da Feira - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim