Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, para que, através da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, realize a reforma do Colégio Estadual Leiny Lopes de Souza, localizado na Rua Uruaçu, S/N, Quadra 29-A, Parque Calixtópolis, Anápolis — GO, CEP 75135-320.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a inclusão de áreas no Bairro Parque Calixtópolis em obras de drenagem e recuperação de encostas do Novo PAC.

Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e à Gerência de Iluminação Pública no sentido de solicitar a troca de lâmpadas de iluminação pública no Bairro Novo Paraíso.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a retomada urgente da reforma da área infantil do Parque Ipiranga, localizado na Avenida Profa. Zenaide de Calle Roriz, s/n – Jundiaí, CEP: 75110-580, nesta cidade.

Requer encaminhamento de Ofício à Postura, solicitando a realização de fiscalização no endereço Rua 9, Quadra 28, Lote 07 – Bairro Vale do Sol, CEP 75.085-772, nesta cidade, onde o estabelecimento ali situado vem, de forma recorrente, despejando óleo usado diretamente na via pública.

Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o restabelecimento do fornecimento de insulina em toda rede municipal de saúde, na cidade de Anápolis.

Que encaminha este a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, solicitando autorização para realização de uma "sessão Solene" pura o dia
12 de novembro às 19:00 horas, em alusão aos pioneiros e investidores da vila formosa em comemoração dos 60 anos de existência na cidade de
Anápolis com a entrega do certificado de honra ao mérito

Que encaminha este a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, solicitando autorização para realização de uma "Sessão Solene" para o dia
19 de novembro às 19:00 horas, em alusão aos' comerciantes e profissionais liberais do jardim arco verde, setor sul, arco íris, são João e região a entrega do certificado de honra ao mérito.

"Requer da Câmara Municipal de Anápolis a convocação de sessão solene para entrega de título de utilidade pública para a ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALÔ CRIANÇA de Assistência Infantil, nos termos do Artigo 136, XVIII do regimento interno desta casa de leis."

Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-go, a criação de uma Maternidade Municipal em Anápolis, para ampliar o
atendimento materno-infantil e fortalecer a rede pública de saúde.

Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-go, que seja criada a feira Integrada do Polo Farmoquímico de Anápolis, a ser realizada anualmente
no município, com o propósito de reunir empresas, investidores, fornecedores, universidades e órgãos públicos ligados ao setor farmoquímico e
farmacêutico.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, requer intervenção de alargamento de pistas e a implementação de Semáforos Inteligentes na estrutura do Trevo da Havan – BR 160 com a BR 153 visando a melhoria da fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes na região.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para implantar sinalização adequada de caçambas de entulho colocadas nas vias públicas, bem como estudo para regulamentar ou restringir seu uso em determinadas áreas da cidade.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para sinalizar e intensificar a fiscalização nos lagos e parques públicos de Anápolis.

Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sr. Thiago de Sá, para adoção de providências quanto à limpeza das galerias de água do Córrego Água Fria, contenção do esgoto lançado nos córregos Água Fria e das Antas, e drenagem da lagoa do Parque Onofre Quinan e Parque Ecológico JK.

Requer encaminhamento de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Isabel Costa Ferreira.

“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando providências urgentes e a realização de reforma na Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, que se encontra em estado de abandono.”

Denomina de `PARQUE INFANTIL JOÃO VICTOR CONTIJO OLIVEIRA` o espaço destinado às crianças no Parque Ambiental Ipiranga, no Município de Anápolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Anápolis apresentarem mensalmente comprovantes de quitação de salários de seus trabalhadores e dá outras providências.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006

Proíbe a participação e/ou exploração de crianças e adolescentes, bem como de sua imagem, em quaisquer conteúdos midiáticos e eventos, públicos ou privados, que promovam ou incentivem a erotização e sexualização infantil e/ou “adultização” precoce no Município de Anápolis.