Resumo (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Martins / PP
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Carlim da Feira / PSD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Leitão do Sindicato Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Rimet Jules Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

1 Amai a justiça, vós que governais a terra; tende bons sentimentos para com o Senhor e procurai-o com simplicidade de coração. 2 Ele se deixa encontrar pelos que não exigem provas, e se manifesta aos que nele confiam. 3 Pois os pensamentos perversos afastam de Deus; e seu poder, posto à prova, confunde os insensatos. 4 A Sabedoria não entra numa alma que trama o mal nem mora num corpo sujeito ao pecado. 5 O espírito santo, que a ensina, foge da astúcia, afasta-se dos pensamentos insensatos e retrai-se quando sobrevém a injustiça. 6 Com efeito, a Sabedoria é o espírito que ama os homens, mas não deixa sem castigo quem blasfema com seus próprios lábios, pois Deus é testemunha dos seus pensamentos, investiga seu coração segundo a verdade e mantém-se à escuta da sua língua; 7 porque o espírito do Senhor enche toda a terra, mantém unidas todas as coisas e tem conhecimento de tudo o que se diz. (Livro da Sabedoria 1 : 1-7)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 359/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe normas para a correção de cobranças decorrentes de medições incorretas de consumo de água potável e energia elétrica no Município de Anápolis.

2-PLO 360/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

3-PLO 361/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará sanitário para cadastramento de estabelecimentos em plataformas digitais de entrega de alimentos e bebidas (delivery) no Município de Anápolis e dá outras providências.

4-PLO 362/2025 = VEREADOR RIMET JULES

Institui o Programa "Anápolis Mais Verde - Monitoramento e Arborização Inteligente", que estabelece o Sistema Municipal de Gestão Integrada da Arborização Urbana (SMGAU) baseado em tecnologias de georreferenciamento e inteligência artificial, e dá outras providências.

5-PLO 363/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do Município de Anápolis.

6-PLO 364/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui, no âmbito do Município de Anápolis, o Dia Municipal do Coordenador Geral, Técnico e Pedagógico e dá outras providências.

 

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 355/2025 = MESA DIRETORA (indicação Vereadora Andreia Rezende)

Dispões sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sr. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 254/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Consumidor, Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 273/2025 = VEREADOR JOÃO DA LUZ

Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Servidor Público/Trabalho, Dir. Humano/Cidadania, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)

 

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4694
Dispõe normas para a correção de cobranças decorrentes de medições incorretas de consumo de água potável e energia elétrica no Município de Anápolis.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4695
“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4696
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará sanitário para cadastramento de estabelecimentos em plataformas digitais de entrega de alimentos e bebidas (delivery) no Município de Anápolis e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4697
Institui o Programa "Anápolis Mais Verde - Monitoramento e Arborização Inteligente", que estabelece o Sistema Municipal de Gestão Integrada da Arborização Urbana (SMGAU) baseado em tecnologias de georreferenciamento e inteligência artificial, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4699
INSTITUI A “POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4700
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO COORDENADOR GERAL, TÉCNICO E PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Martins / PP
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Carlim da Feira / PSD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Luzimar Silva / PP
Policial Federal Suender / PL
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Rimet Jules / PT
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 355 de 2025
Autores: Mesa Diretora - MD, Andreia Rezende
Número de Protocolo: 4665
Dispões sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sr. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e determina outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 4368
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Municipio de Anápolis e dá outras providências.
Requerimento de vista
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2025
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 4405
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento nº 3553 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4708
Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a aplicação da Lei Federal n.° 14.536/2025, que regulamenta os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como profissionais de saúde com seus devidos direitos regulamentados, aos agentes vinculados nesta cidade.
Requerimento solicitando a retirada pelo autor - Art. 143 do Regimento Interno
5 - Indicação nº 650 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4706
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um CMEI que atenda ao Distrito de Souzânia, nesta urbe.
Aprovado
6 - Indicação nº 651 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4707
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a pavimentação asfáltica na estrada vicinal da Paróquia Santa Rita de Cássia (situada em Miranápolis) até Souzânia, distritos do Município de Anápolis.
Aprovado
7 - Moção nº 132 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 4684
Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Alexandre Augusto dos Reis.
Aprovado
8 - Moção nº 133 de 2025
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 4698
Moção de repúdio ao Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, do Presidente da República, que revoga o Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, e institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, retirando o reconhecimento e o fortalecimento das escolas e classes especializadas no atendimento educacional das pessoas com deficiência, numa afronta às famílias, aos profissionais da educação especial e ao direito constitucional de escolha do ambiente educacional mais adequado às necessidades do estudante.
Aprovado
9 - Moção nº 134 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 4709
Concede Moção de Aplauso ao Pastor Josué Rodrigues de Gouveia em reconhecimento aos mais de 64 anos de ministério à frente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Vila Nova e à sua expressiva atuação em Anápolis, ao propósito de pregar o Evangelho e servir à comunidade com fé, amor e compromisso cristão.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 355 de 2025
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Carlim da Feira - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2025
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Carlim da Feira - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Policial Federal Suender - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025 Matéria não votada