Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispões sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Sr. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira e determina outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Municipio de Anápolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a aplicação da Lei Federal n.° 14.536/2025, que regulamenta os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como profissionais de saúde com seus devidos direitos regulamentados, aos agentes vinculados nesta cidade.

lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de um CMEI que atenda ao Distrito de Souzânia, nesta urbe.

Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para viabilizar a pavimentação asfáltica na estrada vicinal da Paróquia Santa Rita de Cássia (situada em Miranápolis) até Souzânia, distritos do Município de Anápolis.

Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Alexandre Augusto dos Reis.

Moção de repúdio ao Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, do Presidente da República, que revoga o Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, e institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, retirando o reconhecimento e o fortalecimento das escolas e classes especializadas no atendimento educacional das pessoas com deficiência, numa afronta às famílias, aos profissionais da educação especial e ao direito constitucional de escolha do ambiente educacional mais adequado às necessidades do estudante.

Concede Moção de Aplauso ao Pastor Josué Rodrigues de Gouveia em reconhecimento aos mais de 64 anos de ministério à frente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Vila Nova e à sua expressiva atuação em Anápolis, ao propósito de pregar o Evangelho e servir à comunidade com fé, amor e compromisso cristão.