Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4962
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4963
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOSÀ LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRODE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DERENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela maioria dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4964
Turno: -
Texto original
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“Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4965
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇODE ǪUALǪUER NATUREZA – ISS - PARA A EMPRESACONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 4966
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O REMANEJAMENTO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AFETAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS. - - |
Aprovado em 2ª Votação |