Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Rodrigo Soares Sathler e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais no Município de Anápolis. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Propõe a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros em veículos de transporte remunerado privado individual, por meio de aplicativos, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa "Iluminação Inteligente" no Município de Anápolis, dispondo sobre a instalação de códigos QR (Quick Response) nos postes de iluminação pública para fins de manutenção e gestão, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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lnstitui a "Semana Municipal da Educação Cívica" no calendário oficial de Anápolis, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de informativo acerca do direito à assistência religiosa nos estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, do Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: João da Luz
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Anápolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rimet Jules
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal desenvolver, contratar, implantar ou operar aplicativo digital destinado a serviços de transporte e entregas por aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. - |
Não há resultado |