1 - Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2025
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 4907
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Dar-se o nome de "Divino Luiz de Faria" a praça localizada na Rua Sebastião Gomes Lobo Q 3, 20 - Parque Res. Ander I, Anápolis - GO, 75095-410.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 4777
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de Anápolis e dá outras providências.
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Apresentada emenda de Plenário
Obs.: Apresentada emenda de Plenário. Encaminhado à CCJR.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 4905
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DOS PSICOTERAPEUTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 98
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Denomina “Agência do SINE Domingos Célio Teixeira” o posto do Sistema Nacional de Emprego localizado la Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 33, Centro, Anápolis.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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5 - Moção nº 43 de 2026
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 329
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Propõe o Encaminhamento de Moção de Aplausos de Honra “Mérito Esportivo” no Município de Anápolis.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 276
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Institui o Sistema Municipal de Fiscalização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais no Município de Anápolis, estabelece infrações administrativas, autoriza agentes públicos a fiscalizar e aplicar penalidades administrativas, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 314
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INDICA-SE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. IGOR LINO SIQUEIRA O SERVIÇO DE INSTALAÇAO REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA MOLAS
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Aprovado
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8 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Ananias Júnior
Número de Protocolo: 334
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lndicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para solicitar a pavimentação em todas as extensões da Avenida Contorno, bairro São João.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 339
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Indica, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à prefeitura Municipal de Anápolis, solicitação para que seja prorrogado o pagamento do IPTU.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 340
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Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, sugerindo a realização de estudos de viabilidade para implantação, no âmbito do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis, de carteira de empréstimos consignados aos seus segurados, como medida de ampliação do acesso a crédito em condições mais adequadas aos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 342
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as medidas necessárias para a ampliação do credenciamento de instituições financeiras aptas a ofertar crédito consignado aos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 135 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 338
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Flequer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando visita do agente de endemias no endereço Rua 03, Qd. 13, Lt. 44, Bairro ltamaraty 2A Etapa, CEP: 75050-130, nessa cidade.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 136 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 341
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Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, solicitando informações acerca do credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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