1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 4145
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2025
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 4411
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“Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis.”
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 290
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Declara utilidade pública da Associação Beneficente Resgatar no município de Anápolis.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4242
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DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À SOCIEDADE BENEFICENTE PAI MATHEUS DE ANGOLA- GRUPO AMOR E CARIDADE
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Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 49
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"Dispõe sobre a instituição do Protocolo de Atendimento às Pessoas com Alopecia Areata no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências."
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 77
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Assegura prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Frederico Godoy
Número de Protocolo: 112
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, DENOMINAÇÃO OFICIAL DA FEIRA COBERTA DO BAIRRO JUNDIAÍ COMO “FEIRÃO DO JUNDIAÍ – CARLIM DA FEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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8 - Moção nº 64 de 2026
Autor: Nilson Sousa
Número de Protocolo: 455
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Moção de Aplausos aos Professores de Educação
Física com ênfase em futebol, que atuam como treinadores e
instrutores nas categorias de base, em reconhecimento à
dedicação, ao compromisso e aos relevantes serviços
prestados na formação esportiva, educacional e cidada de
crianças e adolescentes.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 392
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avalie a adoção de providências voltadas à renovação dos veículos do transporte escolar da rede municipal de ensino.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 433
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, para que, por meio dos órgãos competentes, avalie a adoção de providências voltadas à instalação de trevo de acesso ao Bairro Jardim Primavera, bem como à melhoria da sinalização viária no local.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 454
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Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria competente sejam promovidos eventos em comemoração à Semana da Maternidade Atípica, instituída no calendário oficial do Município.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 168 de 2026
Autor: Cabo Fred Caixeta
Número de Protocolo: 456
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (02438008) na rua S 81, quadra 23, lote 16, bairro Jardim Europa.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 169 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 457
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, solicitando a prorrogação do prazo para o recadastramento dos comerciantes/permissionários que atuam em áreas públicas no município de Anápolis.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 170 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 458
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Reitera encaminhamento de Ofício à CMTT Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a instalação de quebra-molas (lombadas físicas) ou lombadas eletrônicas ao longo da rodovia municipal AN01, no Distrito de Miranápolis, especialmente entre os acessos ao mosteiro da Santa Cruz, ao Seminário Maior Diocesano de Anápolis, ao convento Franciscanas da lmaculada e ao centro catequético São Rafael Arcanjo, nesta cidade
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 171 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 459
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a disponibilização de auxiliares, complementação da entrega de uniformes escolares, disponibilização de vigilância e instalação de parque infantil com cobertura no CMEI Ildefonso Limirio Gonçalves.
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Matéria não votada
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