Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2026 - 09:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alex Martins / PP
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Rimet Jules / PT
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Luzimar Silva Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Nilson Sousa Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão
Policial Federal Suender Casos não previstos - Art. 79, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Sessão



Expedientes
A. Texto Bíblico:

Da vossa glória estão cheios o céu e a terra. Louvai o Senhor Deus nos altos céus, louvai-o no excelso firmamento! Louvai-o, anjos seus, todos louvai-o, louvai-o, legiões celestiais! Reis da terra, povos todos, bendizei-o, e vós, príncipes e todos os juízes; e vós, jovens, e vós, moças e rapazes, anciãos e criancinhas, bendizei-o! Louvem o nome do Senhor, louvem-no todos, porque somente o seu nome é excelso! A majestade e esplendor de sua glória ultrapassam em grandeza o céu e a terra. Ele exaltou seu povo eleito em poderio ele é o motivo de louvor para os seus santos. É um hino para os filhos de Israel, este povo que ele ama e lhe pertence. (Salmo 148)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

 

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

 

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

 

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

 

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 074/2026 = VEREADOR NILSON SOUSA

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. VANDERLEY CEZÁRIO DE LIMA, e determina outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

2-PDL 079/2026 = VEREADOR WEDERSON LOPES

Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor CARLOS ROBSON PEREIRA FAUSTINO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

 

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 375/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO 

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis o Grupo Cultural “SAMBADEIRAS DO CERRADO” e dá outras providências. 

2-PLO 404/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Empoderamento, Saúde e Psicologia Financeira no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 

 

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 376/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Anápolis o Grupo Musical “Baque Trinca Ferro”, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 027/2026 = VEREADORA CAPITÃ ELIZETE

Altera a Lei Municipal nº 4.002, de 06 de março de 2019, para incluir os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais, no rol de estabelecimentos obrigados à divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (DISQUE 180). (Constituição/Justiça, Dir. Humano/Cidadania, Dir. da Mulher, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 043/2026 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)

 

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

 

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Martins / PP
Ananias Júnior / AGIR
Andreia Rezende / Avante
Cabo Fred Caixeta / PRTB
Capitã Elizete / PRD
Cleide Hilário / REPUBLICANOS
Domingos Paula / PDT
Elias do Nana / PSD
Frederico Godoy / AGIR
Jakson Charles / PSB
Jean Carlos / PL
João da Luz / CIDADANIA
José Fernandes / MDB
Leitão do Sindicato / Avante
Professor Marcos Carvalho / PT
Reamilton do Autismo / PODEMOS
Rimet Jules / PT
Seliane da SOS / MDB
Thaís Souza / REPUBLICANOS
Wederson Lopes / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4727
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O GRUPO CULTURAL “SAMBADEIRAS DO CERRADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4728
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O GRUPO MUSICAL “BAQUE TRINCA FERRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 4810
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Empoderamento, Saúde e Psicologia Financeira no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 142
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 06 DE MARÇO DE 2019, PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS À DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 210
Reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2026
Autor: Nilson Sousa
Número de Protocolo: 355
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Vanderley Cezário De Lima, e determina outras providências.
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2026
Autores: Mesa Diretora - MD, Wederson Lopes
Número de Protocolo: 399
“Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Carlos Robson Pereira Faustino e orienta outras providências”.
Aprovado

Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
8 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 454
Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria competente sejam promovidos eventos em comemoração à Semana da Maternidade Atípica, instituída no calendário oficial do Município.
Aprovado
9 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 460
REQUER SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA VIABILIZAR CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL NA REGIÃO NORTE DE ANÁPOLIS (ÁREA LOCALIZADA NA RUA G, BAIRRO ADRIANA PARK, EM FRENTE AO MERCADO DO POVO).
Aprovado
10 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 461
REQUER SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PARA AS CRIANÇAS NO RESIDENCIAL ALDEIA DOS SONHOS
Aprovado
11 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 462
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PISOS TÁTEIS E PLACAS EM BRAILE NO ÂMBITO DE TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE PARA TODOS OS DEFICIENTES VISUAIS
Aprovado
12 - Indicação nº 136 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 470
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO INTERLIGAÇÃO DA RUA DEOCLECIANO MOREIRA ALVES, ST. RES. PEDRO LUDOVICO, A RUA JM-065, ST. SUL JAMIL MIGUEL.
Aprovado
13 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 472
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO PARA SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PREFEITURA.
Aprovado
14 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 473
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VIADUTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE ARTE URBANA POR GRAFITEIROS LOCAIS.
Aprovado
15 - Indicação nº 139 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 474
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEFOPE - CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO E CEMAD - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE.
Aprovado
16 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 475
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE JAIARA E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
Aprovado
17 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 476
REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AUTISTA, CENTRO DIA DO AUTISTA, RESIDÊNCIA ASSISTIDA PARA AUTISTAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aprovado
18 - Indicação nº 142 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 480
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização semafórica com botoeira em faixa de pedestre na Rua Frei João Batista Vogel, no bairro Vila Formosa, em frente à Escola Municipal Lions Anhanguera, no município de Anápolis-GO.
Aprovado
19 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 481
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO a implantação de brinquedoteca, sala de amamentação e fraldário na construção dos novos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades de grande circulação de pessoas.
Aprovado
20 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 483
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que determine aos órgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à adequação da legislação municipal, sobretudo das Leis Complementares nº 211/2009 e nº 212/2009, visando ao enquadramento dos profissionais da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.
Aprovado
21 - Requerimento nº 173 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 477
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e cascalhamento da Travessa Catingueiro, Chác-01, Bairro São Lourenço.
Aprovado
22 - Requerimento nº 175 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 482
Requer encaminhamento de Ofício à CMTT Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a elaboração de um estudo técnico para a regulamentação do estacionamento no trecho da Rua Dr. Zaqueu Crispim e Rua Galileu B. Arantes, limitando-o a apenas um dos lados da via e fiscalização no entorno da APAE de Anápolis.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 174 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 479
Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando a implantação de sinalização semafórica com botoeira em faixa de pedestre na Rua Frei João Batista Vogel, no bairro Vila Formosa, em frente à Escola Municipal Lions Anhanguera, no município de Anápolis-GO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Não Votou
  • Rimet Jules - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Não Votou
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2026
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
  • Alex Martins - Sim
  • Ananias Júnior - Sim
  • Andreia Rezende - Não Votou
  • Cabo Fred Caixeta - Sim
  • Capitã Elizete - Sim
  • Cleide Hilário - Sim
  • Domingos Paula - Sim
  • Elias do Nana - Sim
  • Frederico Godoy - Sim
  • Jakson Charles - Sim
  • Jean Carlos - Sim
  • João da Luz - Não Votou
  • José Fernandes - Sim
  • Leitão do Sindicato - Sim
  • Professor Marcos Carvalho - Sim
  • Reamilton do Autismo - Sim
  • Rimet Jules - Sim
  • Seliane da SOS - Sim
  • Thaís Souza - Sim
  • Wederson Lopes - Sim