1 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4727
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O GRUPO CULTURAL “SAMBADEIRAS DO CERRADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 4728
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O GRUPO MUSICAL “BAQUE TRINCA FERRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025
Autor: José Fernandes
Número de Protocolo: 4810
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Empoderamento, Saúde e Psicologia Financeira no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Capitã Elizete
Número de Protocolo: 142
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 06 DE MARÇO DE 2019, PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS À DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
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Aprovado em 1ª Votação
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 210
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Reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
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Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2026
Autor: Nilson Sousa
Número de Protocolo: 355
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Vanderley Cezário De Lima, e determina outras providências.
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Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2026
Autores: Mesa Diretora - MD, Wederson Lopes
Número de Protocolo: 399
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“Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Carlos Robson Pereira Faustino e orienta outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela unanimidade dos presentes.
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8 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 454
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Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria competente sejam promovidos eventos em comemoração à Semana da Maternidade Atípica, instituída no calendário oficial do Município.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 460
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REQUER SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA VIABILIZAR CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL NA REGIÃO NORTE DE ANÁPOLIS (ÁREA LOCALIZADA NA RUA G, BAIRRO ADRIANA PARK, EM FRENTE AO MERCADO DO POVO).
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Aprovado
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10 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 461
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REQUER SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PARA AS CRIANÇAS NO RESIDENCIAL ALDEIA DOS SONHOS
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Aprovado
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11 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 462
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PISOS TÁTEIS E PLACAS EM BRAILE NO ÂMBITO DE TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE PARA TODOS OS DEFICIENTES VISUAIS
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Aprovado
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12 - Indicação nº 136 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 470
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO INTERLIGAÇÃO DA RUA DEOCLECIANO MOREIRA ALVES, ST. RES. PEDRO LUDOVICO, A RUA JM-065, ST. SUL JAMIL MIGUEL.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 472
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO PARA SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PREFEITURA.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 473
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VIADUTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE ARTE URBANA POR GRAFITEIROS LOCAIS.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 139 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 474
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEFOPE - CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO E CEMAD - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 475
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE JAIARA E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
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Aprovado
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17 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 476
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REQUER QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA IMPLANTADO O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AUTISTA, CENTRO DIA DO AUTISTA, RESIDÊNCIA ASSISTIDA PARA AUTISTAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 142 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 480
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização semafórica com botoeira em faixa de pedestre na Rua Frei João Batista Vogel, no bairro Vila Formosa, em frente à Escola Municipal Lions Anhanguera, no município de Anápolis-GO.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Andreia Rezende
Número de Protocolo: 481
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Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO a implantação de brinquedoteca, sala de amamentação e fraldário na construção dos novos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades de grande circulação de pessoas.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: Alex Martins
Número de Protocolo: 483
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Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, para que determine aos órgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à adequação da legislação municipal, sobretudo das Leis Complementares nº 211/2009 e nº 212/2009, visando ao enquadramento dos profissionais da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 173 de 2026
Autor: Jean Carlos
Número de Protocolo: 477
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e cascalhamento da Travessa Catingueiro, Chác-01, Bairro São Lourenço.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 175 de 2026
Autor: Policial Federal Suender
Número de Protocolo: 482
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Requer encaminhamento de Ofício à CMTT Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a elaboração de um estudo técnico para
a regulamentação do estacionamento no trecho da Rua Dr. Zaqueu Crispim e Rua Galileu B. Arantes, limitando-o a apenas um dos lados da via e
fiscalização no entorno da APAE de Anápolis.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 174 de 2026
Autor: Rimet Jules
Número de Protocolo: 479
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Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando a implantação de sinalização semafórica com botoeira em faixa de pedestre na Rua Frei João Batista Vogel, no bairro Vila Formosa, em frente à Escola Municipal Lions Anhanguera, no município de Anápolis-GO.
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Aprovado
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