1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Autor: VILMA RODRIGUES
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INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE INICIAR O TRATAMENTO DE CÂNCER NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Autor: DEUSMAR JAPÃO
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA PRATICANTES DE TROTES CONTRA A PM- POLICIA MILITAR; BM- BOMBEIRO MILITAR E O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Jean Carlos
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ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2017
Autor: AMÉRICO
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ADVOGADO DR. ODAIR DE OLIVEIRA PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Autor: AMÉRICO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Autor: AMÉRICO
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“ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI N º3731/2014.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: PEDRO MARIANO
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LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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