Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DE CONSCIÊNCIA CIDADÃ QUANTO À IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DE VALORIZAÇÃO DOS BONS PAGADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO § 2º, E OS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279/2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2018”, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CUPONS ESPECÍFICOS, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS. - - |
Aprovado Matéria aprovada, encaminhada à Diretoria Legislativa para providências. |